WhatsApp Twuitter

Sexta, 16 de junho de 2017, 19h24

DIZ SECRETÁRIO

Governo espera aprovar reforma da Previdência até agosto


O secretário da Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, disse hoje (16), no Recife, que o governo espera aprovar a reforma da Previdência até agosto, e no formato em que foi aprovada na comissão especial criada para tratar do tema na Câmara dos Deputados.

"Quem define a velocidade de tramitação e o conteúdo dessa matéria é o Congresso Nacional. O Congresso tem total autonomia. A perspectiva do Executivo é manter o plano da reforma tal qual foi aprovada na comissão especial, sem alterações e também na perspectiva de aprovação até agosto deste ano", afirmou. "O governo está confiante", acrescentou.

Caetano falou à imprensa depois de debate promovido pelo jornal Diário de Pernambuco sobre a reforma da Previdência. As declarações foram dadas em resposta ao questionamento da existência de clima político para aprovação da proposta, depois da delação dos empresários da JBS.

Há ainda um recesso parlamentar de 18 a 31 de julho, mas o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ontem (15) que, caso a Procuradoria-Geral da República (PGR) decida denunciar Temer por causa da delação da JBS, a Casa pode suspender o período de descanso para dar prioridade ao pedido. O Supremo Tribunal Federal (STF) só pode investigar o presidente caso a Câmara vote nesse sentido.

Reforma em discussão

O debate contou ainda com o secretário especial do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Arnaldo Barbosa de Lima Junior, e o economista e professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), André Magalhães, que defenderam a reforma, além do auditor da Receita Federal e professor de direito previdenciário Hugo Góes, que criticou o modelo proposto pelo governo federal.

A principal defesa dos representantes do governo é de que a reforma é necessária e urgente diante da diferença negativa entre o que é pago como contribuição à Previdência e o que ela paga de volta aos brasileiros. De acordo com o secretário Marcelo Caetano, em 2016 o chamado “rombo do INSS” chegou a R$ 150 bilhões. Por isso, segundo ele, seria preciso fazer as mudanças para garantir a possibilidade de existência do sistema a médio e longo prazo.

Para o professor Hugo Góes, o sistema de seguridade social inclui outras formas de financiamento além da constribuição previdenciária, como a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição sobre o Lucro Líquido (CLL), e, por isso, ele é superavitário, ou seja, há dinheiro para pagar todas as despesas das aposentadorias e demais benefícios.

Conforme Góes, o problema é que o governo federal realiza o cálculo levando em conta apenas a receita da Previdência, ao contrário do que determina a Constituição Federal. Segundo ele, mesmo se o cálculo for feito do jeito apresentado pela União, o déficit poderia ser revertido com duas medidas: o fim de renúncias fiscais ligadas ao desconto no pagamento da contribuição do empregador à Previdência e a saída da aposentadoria rural do regime geral.

Marcelo Caetano respondeu que as duas questões constam da proposta de emenda à Constituição (PEC) 287/2016. O secretário informou que a contribuição rural do que está sendo exportado está sendo revista [uma modalidade de isenção]. Acrescentou que novas renúncias não podem ser criadas por meio de emenda constitucional, mas por desoneração de folha, iniciativas mais abrangentes apresentadas este ano".



// matérias relacionadas

Sábado, 16 de dezembro de 2017

14:00 - Dodge dá parecer contra lei que deu status de ministro a Moreira Franco

Sexta, 15 de dezembro de 2017

18:30 - Temer diz que é 'ótimo' que reforma da Previdência fique para fevereiro

16:45 - Marun se diz um soldado de Temer ao assumir Secretaria de Governo

10:04 - Presidente Michel Temer tem alta do Sírio Libanês após avaliação médica

Quinta, 14 de dezembro de 2017

14:10 - Por recomendações médicas, Temer adia viagem à Ásia prevista para janeiro

10:40 - Permanência de Michel Temer em hospital adia posse de ministro

Quarta, 13 de dezembro de 2017

11:50 - Brasil está indo tão bem ou melhor do que no governo Lula, diz Meirelles

Terça, 12 de dezembro de 2017

11:35 - Temer faz várias mudanças em cargos de segundo e terceiro escalão

Segunda, 11 de dezembro de 2017

18:24 - Temer faz exames médicos no Planalto nesta segunda

Domingo, 10 de dezembro de 2017

14:30 - Temer participa de reunião da OMC em Buenos Aires


// leia também

Sábado, 16 de dezembro de 2017

15:00 - Gilmar Mendes prevê dificuldades com fake news nas eleições de 2018

13:00 - Uso de recursos por partidos dificultará renovação em 2018

12:01 - PGR reafirma denúncia contra Jucá por propina de R$ 150 mil da Odebrecht

09:50 - Lava Jato faz nova denúncia contra Tacla Duran

09:09 - Contador não sabe se Lula pagou aluguel de partamento

08:36 - Por eleição, Temer reduz período de horário de verão a partir do ano que vem

08:34 - BNDES prorrogará dívidas de Estados no total de R$ 8,2 bi

Sexta, 15 de dezembro de 2017

17:30 - Juiz negou a Marcelo Odebrecht sigilo no processo de execução de sua pena

14:19 - 'Minha disposição é zero para concorrer à Presidência da República', diz Barroso

14:09 - Procuradoria Eleitoral do Rio acusa Bernardinho de campanha antecipada