WhatsApp Twuitter

Sábado, 12 de agosto de 2017, 10h02

crime eleitoral

Receita Federal identifica 18 mil doações acima do limite nas eleições de 2016


A Receita Federal identificou 18.430 casos de contribuintes que fizeram doações superiores ao limite legal nas eleições de 2016, conforme nota obtida com exclusividade pelo jornal O Estado de S.Paulo.

Levantamento do órgão também encontrou 380.444 pessoas físicas que fizeram contribuições, mas não declararam Imposto de Renda nem figuram como dependentes de declarantes, o que levar a uma apuração de sonegação e uso de laranjas.

Em ofício encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Receita Federal comunicou as principais constatações ao analisar o valor total doado por 712.643 pessoas físicas nas eleições de 2016, quando os brasileiros foram às urnas para eleger prefeitos e vereadores.

Conforme previsto na minirreforma eleitoral, sancionada pela então presidente Dilma Rousseff em 2015, cabe à Receita Federal fazer o cruzamento dos valores doados com os rendimentos de cada pessoa física depois das eleições.

A legislação prevê que as doações aos candidatos devem ser de até 10% dos rendimentos brutos auferidos pelo doador no ano anterior à eleição, mas não especifica o que deve ser levado em conta.

Em conjunto com o TSE, a Receita Federal definiu que o rendimento bruto é a soma dos rendimentos tributáveis, dos isentos e não tributáveis e dos rendimentos tributáveis exclusivamente na fonte declarados.

O levantamento da Receita Federal encontrou ainda 291 dependentes com doações superiores ao limite legal. Além disso, houve 477 unidades familiares (quando é considerado o declarante e seus dependentes) em situação semelhante - nesses casos, o declarante e seu dependente fizeram doações que, juntas, ultrapassam 10% do valor do rendimento bruto.

Multa

O infrator que doar acima dos limites fixados pela legislação pode sofrer multa no valor de cinco a dez vezes a quantia em excesso. Os resultados da apuração já foram encaminhados ao Ministério Público Eleitoral, que poderá apresentar representação para aprofundar as investigações.



// leia também

Segunda, 21 de agosto de 2017

23:15 - Moro condena Renato Duque e ex-executivos da Andrade Gutierrez

22:12 - João Santana é internado em SP para retirada de tumor no estômago

21:44 - Jucá diz que denúncia é 'ato de despedida' de Janot

21:10 - Janot pede impedimento de Gilmar Mendes para julgar Jacob Barata Filho

17:52 - Moro condena Renato Duque e ex-executivos da Andrade Gutierrez

15:20 - Temer afirma que semipresidencialismo seria 'extremamente útil para o Brasil'

14:05 - Fundo eleitoral perde força e financiamento empresarial ganha fôlego

13:52 - Mudança no registro de nascimento pode ter votação concluída nesta 3ª

13:05 - Maia diz que votar impeachment de Temer traria instabilidade política

11:37 - Reunião com Aécio prova que Temer quer fazer intervenção no PSDB, diz Ferraço