WhatsApp Twuitter

Quarta, 11 de outubro de 2017, 20h38

POLÍTICA NACIONAL

STF decide que parlamentar não pode ser afastado sem aval do Congresso


A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (11) que deputados e senadores não podem ser afastados do mandato por meio de medidas cautelares da Corte sem aval do Congresso. A conclusão foi definida com voto decisivo da presidente do STF, Cármen Lúcia. O julgamento foi finalizado em 6 votos a 5.

A decisão deverá ser aplicada no caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que recorreu da medida adotada pela Primeira Turma, na última semana de setembro. Por 3 votos a 2, o colegiado determinou o afastamento dele do mandato e seu recolhimento noturno em casa. No entanto, a decisão não é automática, e ainda não foi definido como será decidida na Corte.

Apos cerca de 10 horas de julgamento, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello votaram pela possibilidade de afastamento sem autorização da Câmara dos Deputados ou do Senado. Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e a presidente, Cármen Lúcia, votaram pela necessidade de aval do Legislativo.


Decisão se aplica a Aécio Neves

A Corte julgou nesta tarde uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada pelo PP e pelo PSC, que entendem que todas as medidas cautelares diversas da prisão previstas no Código de Processo Penal (CPP) precisam ser referendadas em 24 horas pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado quando forem direcionadas a parlamentares. Entre as previsões está o afastamento temporária da função pública. A ação foi protocolada no ano passado, após a decisão da Corte que afastou o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato.



// matérias relacionadas

Quarta, 20 de junho de 2018

16:45 - STF decide que polícia pode fechar acordos de colaboração premiada

13:30 - Sem acordo, ação sobre auxílio-moradia vai ao Supremo

12:45 - STF determina que Ivo Cassol (RO) cumpra de imediato pena em regime aberto

Terça, 19 de junho de 2018

19:00 - Rosa Weber arquiva inquérito contra deputado federal Paes Landim

18:00 - Advogado de Gleisi diz que acusações são 'frágeis' e 'contraditórias'

17:03 - Sem citar Temer, Kassab defende legado do governo

13:46 - Em vídeo, Gleisi afirma que denúncia no STF é perseguição contra PT

Segunda, 18 de junho de 2018

11:14 - Cármen Lúcia marca para 20/6 retomada de julgamento sobre delação premiada

Domingo, 17 de junho de 2018

08:54 - Cármen Lúcia assume pela 2ª vez a Presidência da República

Sexta, 15 de junho de 2018

18:00 - Cármen diz que ministros do Supremo são mais conhecidos que jogadores da Copa


// leia também

Quarta, 20 de junho de 2018

14:12 - Ciro e Maia se encontram, mas não fecham decisão sobre aliança

13:58 - Notícias falsas podem colocar eleições em risco, diz presidente do TSE

12:15 - Delúbio é transferido para prisão da Lava Jato no Paraná

08:47 - Supremo retoma julgamento sobre poder de delegados para negociar delações

08:32 - STF absolve Gleisi por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro

Terça, 19 de junho de 2018

18:30 - Governador da Bahia adia anúncio de chapa majoritária

17:02 - Ciro Gomes é vaiado e deixa evento para prefeitos de Minas Gerais

15:47 - Garotinho é condenado a prestar serviços à comunidade

13:36 - Em nova campanha, Temer vincula impopularidade à crise de governos passados

12:00 - Procurador aponta 9 itens que incriminariam Capez na Máfia da Merenda