WhatsApp Twuitter

Quarta, 11 de outubro de 2017, 20h38

POLÍTICA NACIONAL

STF decide que parlamentar não pode ser afastado sem aval do Congresso


A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (11) que deputados e senadores não podem ser afastados do mandato por meio de medidas cautelares da Corte sem aval do Congresso. A conclusão foi definida com voto decisivo da presidente do STF, Cármen Lúcia. O julgamento foi finalizado em 6 votos a 5.

A decisão deverá ser aplicada no caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que recorreu da medida adotada pela Primeira Turma, na última semana de setembro. Por 3 votos a 2, o colegiado determinou o afastamento dele do mandato e seu recolhimento noturno em casa. No entanto, a decisão não é automática, e ainda não foi definido como será decidida na Corte.

Apos cerca de 10 horas de julgamento, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello votaram pela possibilidade de afastamento sem autorização da Câmara dos Deputados ou do Senado. Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e a presidente, Cármen Lúcia, votaram pela necessidade de aval do Legislativo.


Decisão se aplica a Aécio Neves

A Corte julgou nesta tarde uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada pelo PP e pelo PSC, que entendem que todas as medidas cautelares diversas da prisão previstas no Código de Processo Penal (CPP) precisam ser referendadas em 24 horas pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado quando forem direcionadas a parlamentares. Entre as previsões está o afastamento temporária da função pública. A ação foi protocolada no ano passado, após a decisão da Corte que afastou o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato.



// matérias relacionadas

Sábado, 24 de fevereiro de 2018

09:45 - Governo de MT paga dívida e STF descarta intervenção no Estado

Sexta, 23 de fevereiro de 2018

14:03 - Toffoli diz que vai liberar processo sobre foro privilegiado até final de março

07:35 - STF autoriza investigação contra Bezerra por suspeita de fraude em licitação

Quinta, 22 de fevereiro de 2018

11:25 - Plenário do STF julga no dia 22 de março auxílio-moradia a juízes

07:30 - STF quer desmembrar investigação contra Sachetti por fraude em licitações

Quarta, 21 de fevereiro de 2018

14:04 - STF julgará em março validade do auxílio-moradia para juízes

Terça, 20 de fevereiro de 2018

19:15 - STF concede prisão domiciliar a presas grávidas ou com filhos de até 12 anos

Segunda, 19 de fevereiro de 2018

20:30 - Moraes defende execução penal mais dura para membros do crime organizado

17:30 - Mãe de Geddel volta a se insurgir contra prisão domiciliar pedida por Raquel

16:47 - Especialistas divergem sobre abrangência de habeas a gestantes e mães presas


// leia também

Sábado, 24 de fevereiro de 2018

15:30 - Para aumentar bancada, PR insiste em ter Tiririca

14:00 - Lava Jato já bloqueou US$ 44 milhões no exterior em 2018

13:30 - Arthur Virgílio foi extremamente injusto com o partido e comigo, diz Alckmin

13:00 - Candidatura de Temer é direito dele, afirma Alckmin

11:30 - Moro ordena nova perícia em sistemas da Odebrecht, na ação do sítio de Atibaia

08:44 - Sistema de propina pagou terreno do Instituto Lula, diz perícia

08:35 - Virgílio desiste e Alckmin deve ser o candidato do PSDB à Presidência

Sexta, 23 de fevereiro de 2018

21:30 - Resultados da Lava Jato garantem bloqueio de US$ 44 milhões no exterior

19:30 - Recurso de Lula será julgado, diz presidente do TRF-4

13:54 - Se for necessário, é para partir para o confronto, diz Temer, sobre intervenção