WhatsApp Twuitter

Terça, 06 de fevereiro de 2018, 17h00

Sessão do TST sobre reforma é suspensa após questionamento de artigo


O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, anunciou a suspensão da sessão que avalia a revisão de súmulas após a entrada em vigor da reforma trabalhista. A decisão foi tomada após questionamento da Comissão de Jurisprudência sobre a constitucionalidade do novo artigo 702 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em trecho adicionado pela reforma trabalhista.

O artigo 702 versa sobre os procedimentos do próprio Tribunal para revisão e alteração de súmulas. O trecho aprovado cita que ao Tribunal Pleno compete ‘estabelecer ou alterar súmulas e outros enunciados de jurisprudência uniforme, pelo voto de pelo menos dois terços de seus membros‘.

O argumento do ministro Walmir Oliveira da Costa, que falou pela Comissão de Jurisprudência, é que o trecho da Lei nasceu ‘natimorto‘. ‘É um corpo estranho na CLT que não tem cabeça. Tem a linha F e não caput‘, disse.

O ministro argumenta que a Constituição Federal, no Artigo 99, assegura autonomia administrativa aos Tribunais para que decidam, por exemplo, como devem ser feito o processo de revisão de súmulas.

Segundo o ministro, uma Lei orgânica como a reforma trabalhista não pode violar essa cláusula da Constituição. 



// matérias relacionadas

Sábado, 18 de agosto de 2018

12:31 - Gasto acima do teto impede reajustes do STF e MP, segundo estudo

Sexta, 17 de agosto de 2018

14:10 - Com o que fazem, Brasil era para ter dado errado há muito tempo, diz Cármen

Quinta, 16 de agosto de 2018

17:00 - Mulher é condenada a 6 anos de prisão por matar homem que a assediou

08:24 - Temer veta aumento aos ministros do STF e não envia reajuste ao Congresso

Quarta, 15 de agosto de 2018

17:32 - STF decide que MP pode entrar com ação para obrigar Estado a fornecer medicamento

10:51 - Supremo rejeita denúncia contra senador Ciro Nogueira na Lava Jato

Terça, 14 de agosto de 2018

09:16 - Rosa Weber toma posse na presidência do TSE

Sexta, 10 de agosto de 2018

19:00 - Alckmin diz que reajuste do Judiciário é inadequado no momento

17:30 - Fux envia à primeira instância de SP inquérito contra Kassab

12:37 - Aumento do Judiciário ainda tem que passar pelo Congresso, afirma Temer


// leia também

Domingo, 19 de agosto de 2018

13:00 - Ex-presidente da Andrade tenta superar a lava jato

10:06 - Para Marina, armar população é transferir responsabilidade do Estado

10:02 - Temer convoca reunião de emergência para discutir situação de venezuelanos

Sábado, 18 de agosto de 2018

14:30 - Vice de Alckmin elogia Marina em debate e sugere tom coloquial a tucano

14:00 - Vice de Alckmin elogia Marina em debate e sugere tom coloquial a tucano

14:00 - Bolsonaro participa de cerimônia militar ao lado de ministros de Temer

08:51 - Barroso pode impedir candidatura de Lula a qualquer momento

08:34 - Dos 27,4 mil registros de candidaturas, 8,4 mil são de mulheres

Sexta, 17 de agosto de 2018

20:04 - Após nova derrota, defesa de Lula pede liminar para garantir petista em debate

19:07 - Amoêdo defende 65 anos se aposentar e novas regras para o salário mínimo