WhatsApp Twuitter

Terça, 13 de março de 2018, 11h51

Não me submeto à pressão para pautar prisão em 2ª instância, diz Cármen Lúcia


A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, declarou nesta terça-feira, 13, que não se submete à pressão para colocar em votação as ações que podem levar a Corte a reavaliar o entendimento sob a execução provisória da pena após a segunda instância.

‘Eu não lido, simplesmente não me submeto à pressão‘, disse a ministra, quando questionada sobre como lida com a pressão de políticos para colocar em pauta o tema no plenário do STF.

A declaração foi feita um dia após Cármen aceitar um pedido de audiência com Sepúlveda Pertence, advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido havia sido feito há semanas, mas estava sem resposta até então.

A ministra tem resistido a pautar um novo julgamento que possa rever a jurisprudência do tribunal que permite a prisão após condenação em segunda instância, alegando que a última decisão é recente, do fim de 2016, e que rediscuti-la seria ‘apequenar‘ o Supremo.

Questionada sobre a decisão do ministro José Roberto Barroso de alterar o decreto de indulto natalino do presidente Michel Temer, Cármen afirmou que não vai se manifestar sobre o tema porque agora ele deve ir ao Plenário da Corte. ‘O decreto foi objeto de minha decisão porque era recesso, mas o ministro Barroso é o relator‘, lembrou. ‘Pela legislação brasileira, não se comenta nem se antecipa voto.‘

Gênero

Cármen participou nesta terça de um debate sobre a questão de gênero na Justiça Brasileira, promovido pelo jornal Folha de S.Paulo na capital paulista. Em sua fala, a ministra celebrou as conquistas das mulheres nas últimas décadas no Brasil, mas salientou que ainda há muito a ser feito.

Segunda mulher a chegar ao Supremo, em 2006, Cármen Lúcia relembrou diversos casos onde teve sua competência questionada a priori apenas por sua condição de mulher, como quando prestou concurso para procuradoria do Estado de Minas Gerais, em 1982. Na entrevista, contou, um dos avaliadores da banca declarou antes do exame que tinha preferência por procuradores homens.

‘O Brasil mudou. Se o avaliador dissesse isso hoje na banca, não aceitaria‘, afirmou a ministra, notando, no entanto, que esse tipo de constrangimento ainda sobrevive dentro do Judiciário nacional, camuflado sob formas mais ou menos sutis. Cármen lembrou que a primeira ministra do Supremo, a ministra Hellen Gracie, chegou ao cargo apenas em 2000, e que só na década de 1990 as mulheres chegaram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Primeira mulher a comandar a Advocacia Geral da União (AGU), Grace Mendonça, que também participou do evento em São Paulo nesta terça, abordou a questão da difícil inserção da mulher dentro do mercado de trabalho e da progressão de carreira - que é dificultada mesmo em carreiras mais equilibradas, como o Direito.

Grace, que chegou ao cargo em 2015, salientou que muitas ainda se deparam com a obrigação de escolher entre a vida profissional e a familiar. ‘Essa relação não existe nem deve existir. É possível, sim, conciliar os dois mundos‘, disse. 



// matérias relacionadas

Quarta, 20 de junho de 2018

12:15 - Delúbio é transferido para prisão da Lava Jato no Paraná

08:32 - STF absolve Gleisi por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro

Terça, 19 de junho de 2018

11:59 - Após reação negativa, deputados retiram apoio à criação de CPI contra Lava Jato

08:49 - PF indicia Marcelo Miller, Joesley Batista e mais três por corrupção

08:45 - Senadora Gleisi Hoffman será julgada hoje no STF por corrupção

Segunda, 18 de junho de 2018

16:18 - Conselho de Ética da Câmara deve instaurar processo contra Nelson Meurer

09:11 - Ministro do TCU vê 'carteirada' de Moro ao limitar provas da Lava Jato

Sábado, 16 de junho de 2018

11:34 - Justiça Federal aceita 24ª denúncia contra ex-governador Sérgio Cabral

Quarta, 13 de junho de 2018

13:18 - Em carta a prefeitos, Lula diz que PEC do teto inviabilizará gestão das cidades

12:40 - Ações cíveis da Lava Jato tramitam em ritmo lento


// leia também

Quarta, 20 de junho de 2018

17:00 - Discussão sobre restrição de foro é retomada na Corte Especial do STJ

16:45 - STF decide que polícia pode fechar acordos de colaboração premiada

14:12 - Ciro e Maia se encontram, mas não fecham decisão sobre aliança

13:58 - Notícias falsas podem colocar eleições em risco, diz presidente do TSE

13:30 - Sem acordo, ação sobre auxílio-moradia vai ao Supremo

12:45 - STF determina que Ivo Cassol (RO) cumpra de imediato pena em regime aberto

08:47 - Supremo retoma julgamento sobre poder de delegados para negociar delações

Terça, 19 de junho de 2018

19:00 - Rosa Weber arquiva inquérito contra deputado federal Paes Landim

18:30 - Governador da Bahia adia anúncio de chapa majoritária

18:00 - Advogado de Gleisi diz que acusações são 'frágeis' e 'contraditórias'