WhatsApp Twuitter

Terça, 13 de março de 2018, 16h20

Lewandowski homologa delação premiada de marqueteiro do MDB


Após apontar o que considerou ilegalidades, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou o acordo de colaboração premiada firmado entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o publicitário Renato Pereira, que realizou campanhas eleitorais pelo MDB no Estado do Rio de Janeiro. A decisão veio após a PGR fazer ajustes em termos do acordo. O ministro não retirou o sigilo da ação, desta forma não é possível saber quais são os novos termos propostos pela PGR.

Lewandowski havia questionado, na primeira análise do acordo, em decisão de 24 de novembro, algumas das bases utilizadas pela PGR na proposição de acordos de colaboração premiada. Os principais pontos que o ministro apontou como ilegais eram a possibilidade de o Ministério Público Federal fixar a pena a serem aplicadas ao delator e a multa que o colaborador deverá pagar, bem como a suspensão do prazo de prescrição. Outro ponto questionado foi a autorização ao delator para fazer viagens internacionais.

Segundo o gabinete do ministro, a PGR realizou os ajustes que foram apontados como necessários e teria feito a adequação dos termos do acordo aos requisitos determinados pelo relator. Os detalhes não foram divulgados pelo Supremo Tribunal Federal.

Uma polêmica em torno do assunto se deu após a decisão inicial de Lewandowski, que retirou o sigilo do caso. Prontamente, a PGR recorreu para que fosse restabelecido o segredo. Como Lewandowski entrou em licença médica, o ministro Dias Toffoli teve a incumbência de decidir sobre o pedido e, atendendo à PGR, devolveu o sigilo.

Delação

Proprietário da Agência Prole, responsável por campanhas eleitorais de Sérgio Cabral, Eduardo Paes e Luiz Fernando Pezão, Renato Pereira delatou não só emedebistas, como também um contrato falso com o Opportunity com o objetivo de fornecer dinheiro em espécie para o banco de Daniel Dantas, de acordo com o conteúdo da delação que veio a público em 2017.

Pereira também afirmou, entre outros pontos, que em 2016 o ministro do Esporte, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), direcionou licitação de R$ 55 milhões referente a serviços de publicidade da pasta para sua empresa, Prole Propaganda. Todos os citados negam. 



// matérias relacionadas

Quarta, 20 de junho de 2018

16:45 - STF decide que polícia pode fechar acordos de colaboração premiada

13:30 - Sem acordo, ação sobre auxílio-moradia vai ao Supremo

12:45 - STF determina que Ivo Cassol (RO) cumpra de imediato pena em regime aberto

Terça, 19 de junho de 2018

19:00 - Rosa Weber arquiva inquérito contra deputado federal Paes Landim

18:00 - Advogado de Gleisi diz que acusações são 'frágeis' e 'contraditórias'

17:03 - Sem citar Temer, Kassab defende legado do governo

13:46 - Em vídeo, Gleisi afirma que denúncia no STF é perseguição contra PT

Segunda, 18 de junho de 2018

11:14 - Cármen Lúcia marca para 20/6 retomada de julgamento sobre delação premiada

Domingo, 17 de junho de 2018

08:54 - Cármen Lúcia assume pela 2ª vez a Presidência da República

Sexta, 15 de junho de 2018

18:00 - Cármen diz que ministros do Supremo são mais conhecidos que jogadores da Copa


// leia também

Quarta, 20 de junho de 2018

17:00 - Discussão sobre restrição de foro é retomada na Corte Especial do STJ

14:12 - Ciro e Maia se encontram, mas não fecham decisão sobre aliança

13:58 - Notícias falsas podem colocar eleições em risco, diz presidente do TSE

12:15 - Delúbio é transferido para prisão da Lava Jato no Paraná

08:47 - Supremo retoma julgamento sobre poder de delegados para negociar delações

08:32 - STF absolve Gleisi por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro

Terça, 19 de junho de 2018

18:30 - Governador da Bahia adia anúncio de chapa majoritária

17:02 - Ciro Gomes é vaiado e deixa evento para prefeitos de Minas Gerais

15:47 - Garotinho é condenado a prestar serviços à comunidade

13:36 - Em nova campanha, Temer vincula impopularidade à crise de governos passados