WhatsApp Twuitter

Quarta, 13 de junho de 2018, 17h30

Fachin defende condução coercitiva e crítica sistema penal 'injusto'


O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu o uso da condução coercitiva para interrogatórios e divergiu do ministro Gilmar Mendes, que votou para proibir a medida. Em seu voto, Fachin fez um discurso contundente sobre as desigualdades no sistema penal brasileiro, o qual ele ainda considera marcado por injustiças de tratamento entre os ‘poderosos‘ e os menos abastados.

O voto de Fachin acompanha parcialmente ao de Alexandre de Moraes, primeiro a votar na sessão desta quarta-feira, 13. Os ministros concordam que é permitida a condução coercitiva desde que os investigados não tenham atendido à prévia intimação. No entanto, Fachin também defende o uso da coercitiva, sem intimação prévia, quando o juiz justifica que a ferramenta foi usada para substituir uma medida mais gravosa, como prisões preventivas.

Assim, a posição do ministro abre mais possibilidades para o uso da condução coercitiva frente ao que foi estabelecido por Moraes, e diverge substancialmente de Gilmar.

O STF retomou nesta tarde o julgamento de duas ações - do Partido dos Trabalhadores e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - que contestam a condução coercitiva de investigados para a realização de interrogatórios, um procedimento que vinha sendo utilizado em investigações da Polícia Federal até o final do ano passado, quando Gilmar vetou por uma medida liminar.

Em seu voto, Fachin afirmou que a discussão em torno da condução é uma ‘oportunidade ímpar e histórica‘ em torno da compreensão da Suprema Corte sobre o sistema punitivo brasileiro. ‘O Brasil tem sido marcado ao longo de sua história por um sistema de justiça criminal notadamente injusto, com tratamento desigual entre o segmento mais abastado e o cidadão desprovido de poder econômico e político‘, afirmou o ministro, relator da Lava Jato no STF.

Para o ministro, este ‘pano de fundo mancha a paisagem cívico brasileira‘. Fachin também criticou as interpretações demasiadamente amplas da Constituição, que entendem o texto constitucional como um ‘tecido aberto para qualquer interpretação‘.

Sobre isso, o ministro disse haver dois extremos, entre aqueles que compreendem o direito penal como mínimo, beneficiando uma parcela da população, e aqueles que adotam uma política de ‘tolerância zero‘. ‘Nesses opostos há um flerte com o autoritarismo‘, comentou o ministro.

‘Ainda que sonhemos com uma sociedade livre (...), quer se queira ou não, a Constituição brasileira escolheu o direito penal como um de seus instrumentos, inclusive como de proteção dos direitos humanos‘, continuou Fachin.

Apesar da críticas, o ministro aproveitou o voto para ‘saudar‘ os avanços em torno do sistema criminal brasileiro, que já superou ‘muitas das causas‘ dos tratamentos desiguais. ‘Saúdo e registro neste voto os recentes avanços obtidos que importaram no desvelar de uma sucessão de episódios repugnantes, e isso se deve também e especialmente a determinação e persistência de muitos juízes de primeiro grau, secundados por igualmente valorosos julgadores de segundo grau‘, afirmou Fachin. 



// matérias relacionadas

Sábado, 18 de agosto de 2018

12:31 - Gasto acima do teto impede reajustes do STF e MP, segundo estudo

Sexta, 17 de agosto de 2018

14:10 - Com o que fazem, Brasil era para ter dado errado há muito tempo, diz Cármen

Quinta, 16 de agosto de 2018

17:00 - Mulher é condenada a 6 anos de prisão por matar homem que a assediou

08:24 - Temer veta aumento aos ministros do STF e não envia reajuste ao Congresso

Quarta, 15 de agosto de 2018

17:32 - STF decide que MP pode entrar com ação para obrigar Estado a fornecer medicamento

10:51 - Supremo rejeita denúncia contra senador Ciro Nogueira na Lava Jato

Terça, 14 de agosto de 2018

09:16 - Rosa Weber toma posse na presidência do TSE

Sexta, 10 de agosto de 2018

19:00 - Alckmin diz que reajuste do Judiciário é inadequado no momento

17:30 - Fux envia à primeira instância de SP inquérito contra Kassab

12:37 - Aumento do Judiciário ainda tem que passar pelo Congresso, afirma Temer


// leia também

Sábado, 18 de agosto de 2018

14:30 - Vice de Alckmin elogia Marina em debate e sugere tom coloquial a tucano

14:00 - Vice de Alckmin elogia Marina em debate e sugere tom coloquial a tucano

14:00 - Bolsonaro participa de cerimônia militar ao lado de ministros de Temer

08:51 - Barroso pode impedir candidatura de Lula a qualquer momento

08:34 - Dos 27,4 mil registros de candidaturas, 8,4 mil são de mulheres

Sexta, 17 de agosto de 2018

20:04 - Após nova derrota, defesa de Lula pede liminar para garantir petista em debate

19:07 - Amoêdo defende 65 anos se aposentar e novas regras para o salário mínimo

17:21 - Bolsonaro chama de 'analfabetos' críticos das suas diretrizes de governo

16:56 - Brasil é obrigado a garantir Lula na eleição, afirma defesa do ex-presidente

15:04 - TSE publica registros e prazo para impugnar candidaturas é aberto