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Terça, 10 de julho de 2018, 15h12

nota pública

Associação de magistrados critica ataques a juízes da Lava Jato


A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) afirmou em nota pública nesta terça-feira (10) ser "inadmissível que magistrados, no exercício das funções constitucionais, sejam alvos de ataques pessoais, provenientes de figuras públicas ou de dirigentes de partidos políticos".

Divulgação

A nota é divulgada no contexto do último domingo (8), marcado pelo conflito de decisões entre o juiz Sergio Moro, o relator da Lava Jato no TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), João Pedro Gebran Neto, e o desembargador Rogério Favreto, que mandou soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"Atitudes como essa (ataques de figuras públicas ou de dirigentes de partidos políticos) refletem uma visão autoritária e atentam contra o Estado democrático de direito", diz a nota, destacando a "necessidade de respeito à independência judicial dos magistrados que atuam em processos que envolvem ações de combate à corrupção".

Na segunda-feira (9), o juiz da Lava Jato no Rio de Janeiro Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal, afirmou por meio de sua conta no twitter que a Justiça "não pode ser usada como instrumento de disputas políticas". Junto disso, publicou uma coletânea de imagens com ataques a Moro feitos supostamente por usuários da rede social.

No domingo, após uma manifestação de Moro e a decisão de Gebran barrando a soltura de Lula, o habeas corpus do petista acabou cassado pelo presidente do TRF4, Carlos Eduardo Thompson Flores, após 10 horas de impasse.

A nota da Ajufe, assinada pelo presidente da associação, Fernando Mendes, também afirma que a atuação da Justiça Federal em processos criminais é "isenta e imparcial", e que não há "razões para se estranhar decisões que condenem e prendam pessoas consideradas culpadas".

"É importante destacar que os juízes federais entendem que o direito à livre manifestação é constitucional, mas não pode transbordar para ofensas, agressões verbais, nem atentar contra instituições", defende a instituição, que ressalta que não irá admitir qualquer ameaça que possa atentar "contra as prerrogativas da Magistratura Federal".

"Não reconhecer a realidade dos fatos e não adotar medidas voltadas a sanar as distorções identificadas, com a devida punição dos responsáveis por desvios criminosos, é abrir caminho para o atraso que macula a legitimidade das instituições e afronta a sociedade brasileira", conclui a nota.

Leia a manifestação completa:

"A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), entidade de âmbito nacional representativa dos magistrados federais, vem a público defender, mais uma vez, a necessidade de respeito à independência judicial dos Magistrados que atuam em processos que envolvem ações de combate à corrupção.

A atuação da Justiça Federal em processos criminais, inclusive os que envolvem agentes públicos ou políticos acusados de corrupção, é isenta e imparcial, não havendo razão para se estranhar decisões que condenem e prendam pessoas consideradas culpadas, após o devido processo legal, independentemente do poder ou condição econômica e social. Trata-se de obrigação imposta pelo princípio da igualdade de todos perante a lei.

É importante destacar que os Juízes Federais entendem que o direito à livre manifestação é constitucional, mas não pode transbordar para ofensas, agressões verbais, nem atentar contra instituições. É inadmissível que Magistrados, no exercício das funções constitucionais, sejam alvos de ataques pessoais, provenientes de figuras públicas ou de dirigentes de partidos políticos. Atitudes como essa, refletem uma visão autoritária e atentam contra o Estado Democrático de Direito.

A Ajufe, ao mesmo tempo em que se solidariza com os Magistrados que vêm sendo afrontados publicamente, não vai admitir qualquer ameaça que possa atentar contra as prerrogativas da Magistratura Federal. Não reconhecer a realidade dos fatos e não adotar medidas voltadas a sanar as distorções identificadas, com a devida punição dos responsáveis por desvios criminosos, é abrir caminho para o atraso que macula a legitimidade das instituições e afronta a sociedade brasileira.

Brasília, 10 de julho de 2018. Fernando Mendes. Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE.



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