WhatsApp Twuitter

Quarta, 11 de julho de 2018, 13h25

Temer sanciona lei que cria o Ministério da Segurança Pública


 O presidente Michel Temer sancionou, com vetos, a lei que criou o Ministério da Segurança Pública. A pasta foi criada por medida provisória, em fevereiro, e aprovada pelo Congresso Nacional. A Lei 13.690 está publicada na edição de hoje (11) do Diário Oficial da União.

A lei especifica que o Ministério da Segurança Pública tem a função de coordenar e promover a integração da segurança pública em todo o território nacional em cooperação com os demais entes federativos.

Integram a pasta os departamentos de Polícia Federal; de Polícia Rodoviária Federal; Penitenciário Nacional; os conselhos Nacional de Segurança Pública; Nacional de Política Criminal e Penitenciária e a Secretaria Nacional de Segurança Pública, órgão responsável pela Força Nacional de Segurança Pública.

Inicialmente, o nome determinado na medida provisória era Ministério Extraordinário da Segurança Pública. Durante a votação no Congresso Nacional, o termo extraordinário foi retirado. Desde a criação, o ministério é comandado por Raul Jungmann.

Entre os vetos, está o artigo que determina que o ministro da Segurança Pública poderá, em caráter excepcional e mediante entendimento com o ministro da Defesa, solicitar militares das Forças Armadas ao presidente da República. A justificativa do veto explica que o item foi retirado da lei porque a gestão do quadro de pessoal militar é de competência dos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

Outros pontos vetados são os que davam ao ministério a competência de patrulhamento ostensivo das ferrovias federais e a política de organização e de fiscalização das guardas portuárias.

A lei também transforma o Ministério da Justiça e Segurança Pública em Ministério da Justiça.



// leia também

Sexta, 20 de julho de 2018

19:04 - DEM da Bahia pede ajuda a Alckmin para resolver impasse com PSDB

18:37 - Lula pede tempo para Sepúlveda decidir sobre saída da defesa

15:32 - Programa do PT propõe implantação de renda básica e reforma do Judiciário

14:33 - PDT lança candidatura de Ciro Gomes a presidente

13:43 - Josué Gomes diz que candidatura deve ser programática

13:15 - Paulo Rabello de Castro oficializa candidatura à Presidência pelo PSC

12:47 - Kassab diz que Josué Alencar é um 'excelente nome' para ser vice de Alckmin

11:51 - PDT deve oferecer ao PSB vaga de vice de Ciro Gomes

11:17 - PF prende ex-governador de Mato Grosso do Sul André Puccinelli

Quinta, 19 de julho de 2018

14:50 - Favreto, Gebran e Moro são intimados pelo CNJ após decisões sobre soltura de Lula