WhatsApp Twuitter

Segunda, 12 de fevereiro de 2018, 07h30

dívidas de 3 meses

Liminar proíbe que empresas suspendam serviços em unidades de saúde

Luciana Souza, repórter Secom/Cuiabá


Otmar de Oliveira

Com liminar favorável à Prefeitura de Cuiabá, empresas estão proibidas de suspender fornecimento de produdos às unidades de saúde

A Prefeitura de Cuiabá conseguiu liminar favorável que coíbe as empresas prestadoras de serviços e de produtos ao Hospital e Pronto-Socorro Municipal (HPSMC) e outras unidades de saúde da Capital de paralisarem as atividades. A ação, impetrada pela Procuradoria Geral do Município (PGM), mediante ameaças de interrupção desses serviços, teve o intuito preventivo de resguardar os diretos da população de receber os atendimentos essenciais e indispensáveis, que - caso suspensos -, ocasionaria a violação do direto constitucional à vida e à dignidade humana.

Conforme a Tutela de Urgência concedida na última sexta-feira (9), pelo juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, da 3ª Vara de Fazenda Pública de Cuiabá, fica determinado que as 19 empresas prestadoras de serviços e de produtos se abstenham de paralisar o fornecimento de produtos e a prestação dos serviços à requerente, independentemente da unidade de saúde atendida em Cuiabá, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.

Segundo o procurador-geral do Município, Nestor Fidélis, as ameaças foram feitas sob o argumento de atrasos nos pagamentos, superior há 90 dias. Nestor explica que esses pagamentos foram efetuados em janeiro e não constam registros de jdébitos em atrasos, deste período, com as empresas citadas nos autos.

“Apesar das dificuldades o Município, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, vem envidando todos os esforços para regularizar os pagamentos. Realmente, alguns desses pagamentos estavam atrasados há mais de 90 dias, porém desde janeiro parte da situação foi regularizada e, atualmente, nenhum dos fornecedores relacionados possui valores atrasados dentro deste período,” esclarece Fidélis.

O procurador reitera que, mesmo diante da regularização, as Requeridas, aproveitando-se do início do carnaval, estavam ainda ameaçando paralisar os serviços nas unidades de saúde. Seguindo a mesma alegação, outras empresas, vislumbrando o fim da vigência destes contratos, também começaram a pressionar o Município, com intuito de prorrogarem os prazos contratuais, usando-se do argumento dos atrasos, que insiste-se, não superam 90 dias, para obter estas vantagens.

"Assim, o prefeito Emanuel Pinheiro buscou o amparo do Poder Judiciário para que os serviços contínuos e essenciais continuem a ser prestados, com vistas à supremacia do interesse da população cuiabana, garantido a equalização da inclusão e dignidade a todos, “ elucida Nestor.

De acordo com a secretária de Saúde, Elizeth Araújo, a paralisação destes serviços atingiria atividades fins das unidades de saúde, “afetando diretamente a realização de cirurgias com risco de morte e procedimentos traumáticos decorrentes de acidentes de veículos, lesões de armas de fogo, entre outros,” explica a secretária.



// matérias relacionadas

Sábado, 18 de agosto de 2018

10:24 - Postos ficam abertos até 17h para vacinação contra sarampo e poliomielite

Quinta, 16 de agosto de 2018

15:08 - Erros e infecções em hospitais matam 6 a cada hora no Brasil

Quarta, 15 de agosto de 2018

18:06 - MP investiga médico que é ex-BBB e candidato a deputado em MT

15:55 - MPF investiga atraso de repasse da saúde na gestão Taques - veja portaria

Sexta, 10 de agosto de 2018

07:50 - Hospital Geral cancela cirurgias e recusa pacientes de UTI

Quinta, 02 de agosto de 2018

08:45 - Entenda como será a campanha de vacinação contra o sarampo e a pólio

Quarta, 01 de agosto de 2018

16:30 - Processado pelo MP, Luiz Soares diz que obedece leis e nega crimes

11:57 - Pesquisa aponta que home care é o serviço de saúde que mais cresce no Brasil

Segunda, 30 de julho de 2018

16:58 - ANS revoga norma que prevê cobrança de até 40% dos clientes em planos

Sexta, 27 de julho de 2018

15:01 - Problema em distribuição afeta estoques de vacina contra meningite C


// leia também

Sábado, 18 de agosto de 2018

19:04 - Facebook tem 24h para informar e excluir perfis falsos contra Mendes

Sexta, 17 de agosto de 2018

18:57 - Raquel Dodge dá parecer contrário à soltura de irmãos Taques e Savi

16:21 - TRE nega pedido de Mendes para exonerar 20 assessores do governo

15:02 - Processo de deputado por agressão a jornalista será julgado na 1ª instância

13:26 - Justiça torna réu coronel que pressionava policiais a fazer sexo com ele

11:53 - TJ condena militar por estupro de vulnerável, roubo, sequestro e cárcere privado

11:46 - Selma Arruda consegue autorização judicial para acessar dados de pesquisa

09:54 - Justiça condena Juca do Guaraná a retirar gabinete itinerante de circulação

Quinta, 16 de agosto de 2018

19:50 - Justiça concede prisão domiciliar a empresário acusado sonegar ICMS

18:38 - Conenge Construção entra em recuperação judicial com dívida de R$ 11 mi