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Segunda, 12 de março de 2018, 08h19

STF

Supremo nega pedido para anular processos contra promotora

Arthur Santos da Silva, repórter do GD


O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da promotora de Justiça de Cuiabá, Fânia Helena Oliveira de Amorim, que buscava afastar o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de julgamentos disciplinares em seu desfavor.

Rosinei Coutinho/STF

Fânia é alvo de processo disciplinar em que foi condenada após denúncia de assédio moral a servidores do órgão. A promotora havia sido absolvida pelo Ministério Público de Mato Grosso que, após analisar as provas e argumentos de sua defesa, entendeu que a denúncia era improcedente.

Ocorre que o Corregedor Nacional do Conselho Nacional de Justiça propôs Revisão do caso. O reexame acarretou a modificação da decisão proferida na origem, com aplicação da penalidade de suspensão.

Fânia também é parte de processo administrativo disciplinar instaurado em junho de 2017. Conforme os autos, no período de abril de 2015 a fevereiro de 2017, a promotora, na titularidade da 18ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá, negligenciou o exercício das funções.

O pedido

O pedido da promotora no STF tentava demonstrar que o CNMP havia extrapolado o limite de sua atuação ao avocar os processos. Ainda segundo Fânia, o órgão teria desrespeitado decisões do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Em sua decisão, o ministro Luiz Fux argumentou que o pedido de Fânia não estava “aparelhado com evidências capazes de demonstrar” ilegalidades.
 



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