WhatsApp Twuitter

Segunda, 16 de abril de 2018, 08h54

Política de MT

Ação contra Mendes que pode suspender direitos políticos segue parada desde 2016

Arthur Santos da Silva, repórter do GD


O processo na Justiça Federal contra o ex-prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (DEM), e a juíza federal da Justiça Trabalhista aposentada compulsoriamente por decisão unânime em processo administrativo disciplinar, Carla Reita Faria Leal, segue sem decisão liminar desde outubro de 2016.

João Vieira

Na ação civil pública por improbidade administrativa, a procuradora da República, Ludmila Bortoleto Monteiro, pede a indisponibilidade de bens imóveis, veículos e ativos pertencentes aos citados no valor de R$ 300 mil. Mauro Mendes também pode perder os direitos políticos.

Ambos estão sendo processados pelo Ministério Público Federal por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito em decorrência de simulação de empréstimo para a aquisição de um apartamento de luxo em Cuiabá, penhorado em leilão judicial.

A referida juíza havia atuado em processo de execução contra o antigo proprietário do imóvel arrematado, e também em outro processo de execução trabalhista, determinando a penhora do apartamento em questão, que acabou sendo levado a leilão e arrematado por Mauro Mendes.

A ação civil pública é resultado de inquérito instaurado em 2013 para apurar a aquisição, em 2011, de um apartamento de luxo por parte da então juíza do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá, Carla Reita Faria Leal.

O imóvel havia sido inicialmente adquirido por Mauro Mendes em 2 de dezembro de 2009, em leilão público promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho ao qual a juíza era vinculada. Passado mais de um ano, o apartamento foi repassado para Carla Reita.

Como juíza do Trabalho, Carla Reita não poderia comprar imóvel que tivesse sido objeto de leilão público promovido por órgão do tribunal a que pertence ou está vinculada.

Para fugir da vedação legal imposta aos magistrados, a juíza trabalhista e Mauro Mendes realizaram uma simulação de dação em pagamento - que seria uma das exceções legais à aquisição do imóvel pela magistrada - como forma de pagamento de um suposto empréstimo que ambas as partes alegam ter existido no ano de 2009.

A ação faz referência ao fato de que o empréstimo ocorreu no mesmo ano da arrematação do imóvel (2009) e, não coincidentemente, pela mesma quantia pela qual foi avaliado e adquirido o apartamento em leilão, qual seja, R$ 300 mil.

Além do bloqueio de R$ 300 mil, o MPF também solicita a declaração de nulidade da aquisição do apartamento localizado no Edifício Ville Dijon, no bairro Goiabeiras, fruto de ato ilícito.

A procuradora também requereu que, sendo julgada procedente a ação em questão, os denunciados sejam condenados com a perda de função pública e suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de cinco anos, assim como a condenação dos envolvidos no pagamento das despesas processuais.

Último despacho

O último andamento processual foi um despacho datado de março de 2017. A justiça pediu manifestações do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região e dos réus.  



// matérias relacionadas

Segunda, 16 de abril de 2018

17:42 - Zeca Viana aciona Taques e secretário de saúde no MPF por improbidade

Terça, 10 de abril de 2018

15:20 - Juíza condena ex-servidor e comparsa a devolverem R$ 1,6 mil ao Estado

Quinta, 22 de março de 2018

10:10 - Juiz manda bloquear R$ 1,5 milhão de ex-vereador

Terça, 06 de março de 2018

10:11 - Conselheiros afastados não serão mais ouvidos em ação contra Riva e Silval

Segunda, 26 de fevereiro de 2018

07:00 - Juiz inocenta ex-prefeito e advogada em processo por desvio de bens

Segunda, 05 de fevereiro de 2018

14:42 - Juíza aceita denúncia e Kleber Lima vira réu por assédio sexual e moral

Quinta, 01 de fevereiro de 2018

18:03 - Juiz nega bloquear R$ 7,4 milhões de Silval e outros 4

08:10 - MP intima prefeito de Itiquira para anular doação ilegal de terrenos

Domingo, 28 de janeiro de 2018

07:30 - Justiça bloqueia bens de ex-prefeito por prejuízo de R$ 600 mil aos cofres

Segunda, 22 de janeiro de 2018

15:51 - MPE pede sequestro de bens de prefeito de Nova Bandeirantes


// leia também

Sábado, 21 de abril de 2018

08:30 - Juiz anula estabilidade de servidor da Assembleia efetivado sem concurso

Sexta, 20 de abril de 2018

17:17 - TJ autoriza protesto de R$ 5,5 mi contra cooperativa que foi presidida por Eraí

15:49 - Farmacêuticos estão proibidos de aplicar botox e outros procedimentos estéticos

15:35 - Justiça libera R$ 1,8 milhão aos trabalhadores de Hospital Regional de Sinop

12:13 - Empresário Zezo Malouf é alvo de penhora de R$ 3,6 milhões - veja fac-símile

11:15 - Wilson Santos é condenado em R$ 12 milhões e perda direitos políticos

11:00 - Investigações do Gaeco avançam em outros contratos no Detran

08:31 - Mauro Mendes sofre bloqueio de R$ 300 mil em ação por fraude em leilão

08:01 - Cidinho quer testemunha do Maranhão em ação por desvio de rendas públicas

07:43 - STF desmembra processo de Henry na Lava Jato por crimes de R$ 29 bilhões