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Segunda, 16 de abril de 2018, 18h59

Desembargador revoga prisão de médica que atropelou verdureiro

Karine Miranda, repórter do GD


Atualizada às 19h23 - O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Orlando Perri, deferiu o pedido de habeas corpus feito pela defesa da médica Letícia Bortolini, 37, presa sob a acusação de ter atropelado e matado o vendedor de verduras Francisco Lúcio Maia, 48, em Cuiabá.

Divulgação

Desembargador do TJ revoga prisão de médica Leticia Bortolini

A médica está detida no presídio feminino Maria do Couto May desde o acidente, que aconteceu na Avenida Miguel Sutil, na noite de sábado (14). Ela também é acusada de estar embriagada ao conduzir o veículo que atropelou o trabalhador. De acordo com a polícia, a médica também não prestou socorro, além de ter fugido do local do acidente.

Leia mais - Vendedor de verduras morre atropelado por médicos

No habeas corpus, a defesa da médica aponta que a liberdade é necessária em razão de ela ter um filho de apenas um ano de idade, além de não ter antecedentes criminais e possuir reputação ilibada.

Cita ainda que a médica foi presa por homicídio culposo, porém, teve a tipificação do crime alterada para homicídio com dolo eventual pela juíza da 9ª Vara Criminal, Renata do Carmo Evaristo Parreira, durante audiência de custódia.

Além disso, a magistrada converteu o flagrante em prisão preventiva e se recusou a analisar o pedido de substituição por prisão domiciliar, segundo a defesa.

Ao analisar o caso, o desembargador Orlando Perri aponta que o exame realizado pelo perito oficial, cerca de 4h depois dos fatos, atestou que a médica não apresentava evidências de embriaguez, apesar de os policiais que atenderam a ocorrência terem afirmado que contrário no momento da detenção.

Afirma ainda que a conversão da prisão em flagrante em preventiva, feita pela magistrada de 1ª instância,  foi baseada na gravidade “abstrata” do crime de homicídio, pois como médica, ela tem “o dever e o poder de prestar socorro à vítima”.

Cita ainda que a magistrada entendeu a necessidade da prisão preventiva, pois “a ordem pública será abalada se a autuada for posta em liberdade, ante o modus operandi empregado na prática delitiva, onde demonstra, per si, a personalidade criminosa da ré”.

No entanto, o desembargador afirma não ver elementos que configurem a necessidade de manutenção da prisão preventiva, como risco à garantia da ordem pública. Além disso, ressalta que a médica ostenta “bons predicados pessoais”.

“Forte em tais razões, não ficou evidenciada, pelo menos na presente quadra processual, a propalada periculosidade concreta da paciente – entenda-se, risco de reiteração delitiva, propensão ou habitualidade criminosa – a justificar a segregação, nomeadamente pela natureza dos delitos a ela imputados", escreveu.

Desse modo, o desembargador autorizou a substituição da prisão mediante o cumprimento de 7 medidas cautelares, como o  comparecimento mensal em juízo para informar e justificar suas atividades; não se ausentar da Comarca, sem autorização judicial; não frequentar bares, casas de jogos, boates e congêneres; não portar armas e não ingerir bebidas alcoólicas; não fazer uso de substância entorpecente; recolher-se em residência no período noturno, finais de semana e nos dias de folga; e não se envolver em outro fato criminoso.

Com a decisão,  a médica deixará o presídio feminino Maria do Couto May. Diante da repercussão do caso, o Conselho de Medicina emitiu uma nota à imprensa informando que já foi iniciado um procedimento administrativo pertinente para que não ocorra “injustiça” e ressaltou que é necessário evitar “julgamentos precipitados”.

Leia mais - Conselho instaura processo contra médica que atropelou verdureiro 



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