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Terça, 12 de junho de 2018, 07h35

habeas corpus no stj

Assembleia compra briga e recorre para retirar Mauro Savi da cadeia

Arthur Santos da Silva, repórter do GD


A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) recorreu na segunda-feira (11) para garantir a soltura do deputado estadual Mauro Savi (DEM). Habeas corpus foi protocolizado junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em nome dos procuradores da Casa de Leis, Grhegory Paiva Pires e Bruno Willames Cardoso Leite.

A medida contesta decisões do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), na figura do desembargador José Zuquim, que negaram seguidamente a soltura do parlamentar.

Em sessão ordinária no dia 5 de junho, os deputados estaduais aprovaram Projeto de Resolução que trata da soltura do parlamentar. Foram 14 votos favoráveis, seguindo parecer da Comissão de Ética. Outros 4 deputados se abstiveram e 5 estavam ausentes na hora da votação.

Eram necessários 13 votos para a aprovação do parecer. Da Assembleia Legislativa, 7 deputados estaduais são investigados pelo esquema de propina de R$ 31 milhões no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) e foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE).

O Projeto de Resolução foi encaminhado como parecer ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Porém, ao analisar a decisão da Assembleia, o desembargador pontuou que o Poder Legislativo não pode revisar a decisão de prisão preventiva. O magistrado disse ainda que a imunidade parlamentar não diz respeito à figura do parlamentar, mas a sua função exercida no intuito de resguardar a atuação do Legislativo.

Zuquim apontou que a Constituição Federal e Estadual, usada pelos deputados para justificar a prerrogativa de votar a revogação da prisão, só trata de prisões em flagrante por crime inafiançável, uma vez que este tipo de prisão tem natureza administrativa.

Já a prisão preventiva, de natureza judicial, é de responsabilidade somente do Poder Judiciário, único com o poder de revogação.

Defesa de Savi

Além do habeas compus em nome da Procuradoria da Assembleia, o advogado de Savi, Paulo Fabrini, também recorreu no dia 11 de junho ao STJ. A ministra Maria Thereze de Assis Moura, da Sexta Turma, é a relatora do pedidos.

Prisão

O deputado Mauro Savi foi preso em 9 de maio durante a Operação Bônus, 2ª fase da Operação Bereré, deflagrada pelo Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) Criminal.

O parlamentar foi acusado de intermediar o acordo que deu origem ao esquema de fraude, desvio e lavagem de dinheiro na ordem de R$ 30 milhões no Detran.

A prisão foi decretada pelo desembargador José Zuquim, que determinou ainda o cumprimento de 5 mandados de prisão preventiva e 5 de busca e apreensão em Cuiabá, São Paulo e Brasília.

Além de Mauro Savi, foram presos preventivamente o ex-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, seu irmão, Pedro Zamar Taques, e os empresários Roque Anildo Reinheimer, Claudemir Pereira dos Santos, vulgo “Grilo” e José Kobori. Todos permanecem presos.



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