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Quinta, 15 de junho de 2017, 08h30

DENÚNCIA NO TCE

Prefeito de Leverger é multado por falta de transparência nas contas

Redação do GD


A falta de transparência nas contas públicas e  gastos com pessoal acima do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) fez o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) a punir o prefeito de Santo Antonio de Leverger, Valdir Pereira de Castro Filho, o Valdirzinho (PSD). 

O gestor foi penalizado em 6 UPFs/MT no julgamento de um processo referente a denúncia recebida pelo TCE sobre irregularidades na gestão das contas do município e nos gastos com pessoal acima do limite previsto na LRF. O processo foi relatado pelo conselheiro Domingos Neto.

Otmar de Oliveira

Prefeito Valdir de Castro Filho é multado por falta de transparência nas contas

O conselheiro relator, após analisar os autos, acolheu em parte o parecer do Ministério Público de Contas e votou pela manutenção da irregularidade quanto à ausência de transparência nas contas públicas.

Absteve-se, no entanto, de analisar o mérito da irregularidade referente a ultrapassar a LRF, uma vez que o achado refere-se às contas relativas ao ano de 2015 (Processo de Tomada de Contas TCE/MT nº 236390/2016), cuja relatoria coube ao conselheiro Valter Albano.

Domingos Neto recomendou então que os autos da denúncia fossem encaminhados ao conselheiro Valter Albano.

Em seu voto, aprovado pela unanimidade dos membros do Pleno da Corte de Contas, o conselheiro Domingos Neto determinou à atual gestão da Prefeitura de Santo Antonio de Leverger que cumpra integralmente o que prevê a Lei de Acesso à Informação (LAI) quanto a dar total transparência aos atos da administração, especialmente no que concerne aos gastos públicos. (As informações são do TCE)



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