WhatsApp Twuitter

Quarta, 04 de outubro de 2017, 10h31

POLÍTICA DE MT

Taques aceita alterações em PEC e reduz para 5 anos tempo de regime fiscal

Janaiara Soares, repórter do GD


João Vieira

Dilmar Dal Bosco, líder do governo na Assembleia explica sobre o que foi decidido em reunião

Os deputados estaduais da base governista se reuniram na manhã desta quarta-feira (4) com o novo chefe da Casa Civil, o deputado licenciado Max Russi (PSB), a equipe econômica e o governador Pedro Taques (PSDB). Realizado no Palácio Paiaguás, o encontro teve como objetivo discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos que já foi enviada para aprovação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

De acordo com o líder do governo no Legislativo Estadual, deputado estadual Dilmar Dal' Bosco (DEM), o governo aceitou duas alterações no projeto que garante a progressão salarial dos servidores públicos e diminui o tempo do regime fiscal no Estado, de 10 para 5 anos.

"Nós fizemos algumas solicitações ao governador e ele juntamente com o secretário da Casa Civil e a equipe econômica acataram a alteração do projeto para que o regime seja apenas durante 5 anos e não 10 como no projeto inicial. Além disso, nós garantimos também que os servidores recebam os reajustes de direito", disse o democrata.

O presidente da Comissão Especial que acompanha a tramitação do projeto dentro da Casa de Leis, deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), afirmou que o cronograma está mantido, mas a 1ª votação do projeto só deve acontecer na próxima semana. Ele explicou que para fazer a apreciação do projeto a pauta de votações deve estar limpa e os parlamentares devem votar alguns vetos esta semana.

"Foi discutido a PEC do teto e nós pedimos algumas alterações que foi acatada pelo governo e outras que também não foram. Após pedido do fórum sindical, o presidente da Assembleia resolveu conversar com o governo sobre a situação dos servidores estaduais e nós conseguimos garantir que eles possam receber os reajustes garantidos por lei. Nós mantemos o cronograma de rotação queremos voltar até o dia 18 mas a primeira votação não deve acontecer essa semana porque a pauta da casa está cheia de vetos para serem apreciados", disse Maluf.

O secretário estadual de Fazenda, Gustavo de Oliveira, afirmou que o Executivo esteve nesta terça-feira (3) com o Tesouro Nacional para apresentar as alterações e buscar entendimento para que consigam se alinhar à Lei Federal 156 que garante a repactuação da dívida dos estados com o governo federal.

"Mostramos ao Ministério da Fazenda como é difícil aprovar medidas tão duras em um período tão longo, eles concordaram com as medidas, que é o ganho real aos servidores e encurtar o período de vigência do regime. Se a PEC em 5 anos atender o que Lei federal pede, nós teremos todos os benefícios", disse o secretário.



// matérias relacionadas

Sábado, 02 de dezembro de 2017

08:30 - LOA será adequada à PEC e prevê R$ 200 milhões para o VLT

Quarta, 22 de novembro de 2017

12:20 - Com 18 votos, deputados aprovam PEC do Teto para congelar gastos e salários

Quinta, 09 de novembro de 2017

10:57 - PEC do teto entra na 2ª votação e deputados pedem vista

Terça, 24 de outubro de 2017

19:20 - Deputados aprovam PEC do Teto em primeira votação

Segunda, 23 de outubro de 2017

18:17 - Contra a PEC do Teto, Servidores fazem protesto

09:22 - Ainda sem consenso, Comissão propõe substitutivo que altera texto de PEC

Quarta, 18 de outubro de 2017

18:55 - Oposição se reúne com chefe da Casa Civil para debater PEC do Teto

07:35 - TJ concede liminar ao grupo de oposição e adia votação da PEC do Teto

Terça, 17 de outubro de 2017

19:52 - Oposição vai à Justiça para ganhar mais tempo na AL

19:30 - AL limpa pauta e começa votar PEC do Teto


// leia também

Sexta, 15 de dezembro de 2017

17:07 - Senador diz que Temer não conseguirá aprovar a Reforma da Previdência

11:49 - Deputados de MT comemoram aprovação do FEX pelo Senado

11:13 - AL espera R$ 50 milhões do Estado para fechar ano sem dívidas

08:19 - PF vasculha escritório e casa do deputado Savi atrás do celular dele

Quinta, 14 de dezembro de 2017

11:25 - Vice líder do governo quer aprovar LOA na próxima semana

10:14 - Fábio Garcia filia-se ao Democratas em evento em Brasília

08:04 - Prefeito apresenta licitação a Taques e cobra emenda para equipar novo PSC

Quarta, 13 de dezembro de 2017

18:46 - Prefeito se reúne com ministro e quer liberação de R$ 132 milhões para Cuiabá

17:51 - Senado aprova FEX e MT deve receber R$ 496 milhões da União

15:04 - Após reclamação, prefeito apresenta substitutivo da LOA