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Quinta, 05 de outubro de 2017, 09h10

PEC está pronta para ser votada e deputados tentam limpar pauta

Janaiara Soares, repórter do GD


Marcos Lopes/ALMT

Os deputados estaduais continuam a apreciar os vetos que travam a pauta no Legislativo Estadual. Na noite desta quarta-feira (4) foram apreciados 11 vetos durante a sessão vespertina, sendo que 3 foram derrubados e 8 mantidos. A pauta dos vetos não foi esgotada porque alguns textos tiveram pedido de vistas e deverão entrar novamente nas próximas sessões.

Os deputados buscam limpar a pauta para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos entre em 1ª votação. Informações de bastidores apontam que os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa já apreciaram as mais de 40 emendas apresentadas ao novo Regime Fiscal do Estado e com isso o projeto já estaria pronto para ser votado.

Vetos - O 1º veto a ser derrubado na noite dessa quarta-feira é referente ao Projeto de Lei 591/2015, de autoria do deputado estadual Zeca Viana (PDT), que institui a equoterapia como política de educação e como método terapêutico para a habilitação ou reabilitação de pessoas com deficiência. O governador Pedro Taques (PSDB) barrou o projeto de lei já aprovado na Assembleia, mas o líder do governo no Legislativo, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), liberou a base para derrubada e parabenizou o autor pela iniciativa.

Antes da votação, Zeca Viana também pediu a colaboração dos colegas pela aprovação. “Peço a compreensão com relação ao potencial desse projeto. A equoterapia tem eficiência na reabilitação de pessoas com deficiências motoras e pode viabilizar melhores condições de vida para essas pessoas”, destacou o deputado.

Outro veto derrubado foi o 29/2017 com relação ao PL 178/2016, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (PSB), que torna obrigatória a disponibilização de internet wi-fi nos terminais rodoviários de Mato Grosso. Com 16 votos sim e 2 votos não, o veto foi derrubado.

O 3º item vetado pelo governo, mas recuperado pelo parlamento foi o veto 32/2017, que dispõe sobre o programa de regularização ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). O líder Dilmar Dal Bosco justificou que os deputados tinham se reunido com o Poder Executivo e entraram em acordo pela derrubada do veto para permitir a regularização ambiental no Estado.

Presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (PSB), afirmou que os demais vetos com pedidos de vistas aprovados devem ser apreciados em breve para que a pauta, atualmente suspensa, seja liberada.



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