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Quinta, 12 de outubro de 2017, 13h26

desentendimentos na Câmara

Vereador critica colegas que acionaram a Justiça contra repasse extra

Janaiara Soares, repórter do GD


João Vieira

O 1º vice-presidente da Câmara de Vereadores, Renivaldo Nascimento (PSDB) afirmou que a exoneração de 460 servidores é culpa dos vereadores que entraram na Justiça contra o repasse da suplementação de R$ 6,5 milhões que seria para pagamento dos colaboradores até o final do ano. A crítica é direcionada ao vereador Felipe Wellaton (PV) que pediu a suspensão do repasse após o arquivamento de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que iria investigar a conduta do prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) que foi gravado recebendo maços de dinheiro de um suposto mensalinho, quando era deputado na gestão Silval Barbosa (PMDB)

“Ali é uma instituição que precisa ser respeitada, é um poder público e não estão respeitando isso em troca de uma auto promoção e antecipação de uma campanha eleitoral para deputado no ano que vem. Nenhum está preocupado em apurar nada. Infelizmente quem vai sofrer são os servidores que foram demitidos e a população que precisa do serviço prestado pela câmara. Os trabalhos estão prejudicados está tudo paralisado. Ali não é lugar pra criança é lugar pra homem com responsabilidade”, disse o tucano.

De acordo com informações repassadas pela assessoria na Câmara, pelo menos 24 eventos já agendados não poderão ser realizados em função dos acontecimentos envolvendo a judicialização da complementação do duodécimo que a Prefeitura deveria ter feito para custear as despesas do funcionamento do Legisaltivo.

Os recursos que a Câmara utiliza para funcionar são repassados pela Prefeitura, conforme estabelece a Constituição Federal e são oriundos, portanto, da arrecadação municipal. Para definir o valor a ser repassado – chamado duodécimo, por que são em número de 12, uma parcela para cada mês do ano – é votada a LOA (Lei Orçamentária Anual), cujos números são definidos por estimativa, haja vista que a LOA deve atender às demandas do ano subsequente, assim, o orçamento da Câmara para o ano de 2017 foi elaborado em 2016, conforme dita a lei.

Em razão dessa estimativa, existiu uma diferença entre o valor estimado e o total arrecadado pela Prefeitura, surgindo uma diferença em favor da Câmara Municipal. No mês de maio, a Câmara informou à Prefeitura a existência dessa diferença e da necessidade de haver um repasse para complementar o percentual a que a Casa teria direito, conforme reza a Constituição Federal.

No mês de setembro a Prefeitura enviou mensagem cumprindo essa determinação constitucional, de acordo com o que as respectivas equipes de planejamento e financeira dos dois poderes, juntamente com o Presidente da Câmara e o Prefeito, já tinham acordado.

Contudo, uma ação judicial questionou a validade do repasse, impedindo que os recursos chegassem até a Câmara Municipal. Mesmo com todas as tentativas de ambas as partes – Câmara e Prefeitura – não houve meios de solucionar o impasse até o momento.

Na sexta-feira (06), vereadores e Prefeito se reuniram nas dependências da Câmara, logo após o encerramento de Sessão Extraordinária marcada para avaliar e votar matéria que seria envida pelo Executivo autorizando o repasse pretendido. Na reunião o Prefeito postergou sua decisão para a segunda-feira (09), que no seu entendimento, seria o último prazo para realizar o repasse complementar.

Porém, como nenhuma mensagem aportou na Câmara até as 17 horas de segunda-feira, o Presidente realizou os atos de exoneração de 460 servidores comissionados. O quadro de servidores ficou reduzido aos 86 efetivos e 11 comissionados.



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