WhatsApp Twuitter

Sexta, 12 de janeiro de 2018, 07h30

de autoria da oposição

Taques veta projeto que obrigava prestação de contas sobre renúncias fiscais

Karine Miranda, repórter do GD


O governador Pedro Taques (PSDB) vetou o projeto de lei de autoria da deputada Janaína Riva (PMDB) que obrigava o Estado a apresentar ao Legislativo uma prestação de contas referente às renúncias de receitas realizadas pelo governo. O projeto determinava a apresentação de dados sobre a concessão de crédito outorgado e benefícios fiscais.

Chico Ferreira

Taques veta projeto que obrigava a prestação de contas de incentivos fiscais

O veto total está publicado no Diário Oficial que circulou nesta quinta-feira (11). Como justificativa, Taques alegou que o veto foi motivado diante da falta de competência dos deputados para legislarem sobre matéria financeira do Estado, uma vez que este assunto é submetido ao regime constitucional.

“O exercício da capacidade legislativa dos Estados membros encontra-se limitado à especificação e suplementação de normas gerais, estas, submetidas à reserva material absoluta da União, não permitindo que os parlamentos estaduais possam propor inovações, ainda que parciais, ao regime de cumprimento da execução orçamentária”, disse.

O projeto apresentado por Janaína determinava que o Estado apresentasse porcentagens e valores do orçamento público estadual renunciados durante o respectivo exercício financeiro, bem como as entidades beneficiadas ao longo daquele exercício, com o respectivo valor resultante dos benefícios.

Além disso, determinava a apresentação de dados que demonstrassem que o estado de Mato Grosso tenha obtido retorno prático quanto à geração de emprego e renda oriunda das renúncias.

Ainda como justificativa, Taques cita um artigo da lei que dispõe sobre a obrigação do Estado de demonstrar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre em audiência pública na Assembleia Legislativa, em fevereiro, maio e setembro.

JL Siqueira/ALMT

Taques veta projeto de Janaina

Segundo o governador, os dados requeridos no referido artigo já são apresentados no anexo de metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que inclui estimativa da renúncia fiscal e das respectivas compensações para o exercício correspondente e os dois que lhes sucedam.

“Verifica-se do teor do texto transcrito, em contraste com a proposição legislativa ora apreciada, que esta última norma pretende regular aspecto do cumprimento da execução orçamentária. Entretanto, as metas e os riscos fiscais que influenciem a execução das leis orçamentárias anuais devem ser expostos na forma de anexos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”.

Taques citou ainda que o artigo que prevê a audiência pública em cada quadrimestre condiciona como norma geral a realização da referida apresentação. Após o veto, o projeto retorna à Assembleia Legislativa para apreciação dos deputados, que podem ou não derrubar o veto. A possibilidade de que isso ocorra é pequena, uma vez que o governo tem o apoio da maioria dos deputados. A deputada Janaina Riva é da oposição a Taques e tem feito criticas ferrenhas à sua gestão. 



// matérias relacionadas

Terça, 24 de abril de 2018

16:49 - Nomeação de vereador por engano é anulada

10:00 - Governo de MT prepara Programa de Demissão Voluntária para reduzir gastos

Sexta, 20 de abril de 2018

17:13 - Governador promove 652 militares e 4 serão alçados ao posto de coronéis

Quarta, 18 de abril de 2018

17:36 - Vereador Diego no Intermat causa mal-estar no PP

17:08 - Diego Guimarães assume presidência do Intermat

Terça, 17 de abril de 2018

16:06 - Taques comenta ideia de Eder para tirar MT da crise

11:05 - Taques volta insinuar que ex-aliados esperavam 'esquemas' do governo

Segunda, 16 de abril de 2018

14:50 - MPF manda Estado devolver R$ 4 milhões usados indevidamente em hospital

12:54 - Taques rebate Pivetta e aconselha que vá rezar

07:00 - Governo tenta vender dívida para o Banco Mundial e economizar R$ 150 milhões


// leia também

Quarta, 25 de abril de 2018

11:30 - Em política só não vi boi voar, diz Wilson ao 'garantir' que o DEM apoiará Taques

10:41 - Empresários alvos de operação eram contra licitação do transporte intermunicipal

07:10 - Defaz investiga fraudes em concessões de transporte; políticos e empresários são alvos

Terça, 24 de abril de 2018

18:23 - Auditor da CGE confirma em CPI a retenção de R$ 331 milhões do Fundeb

15:38 - Ex-aliados de Taques lançam manifesto contra reeleição

10:39 - O Zeca queria estar apreciando as contas de 1500!, dispara Wilson Santos

Segunda, 23 de abril de 2018

17:55 - Cidinho Santos quer substituir prisão preventiva por frequência escolar

17:24 - Taques diz que para decidir se vai se candidatar à reeleição 'só falta decisão'

16:22 - Partido Novo pretende lançar 16 candidatos a deputado federal e senador

14:49 - Emanuel anuncia ex-secretário de Silval na Procuradoria-Geral de Cuiabá