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Sábado, 14 de abril de 2018, 10h38

CGE tem nova secretária-adjunta da Corregedoria Geral

Da assessoria, CGE-MT


A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) tem nova secretária-adjunta da Corregedoria Geral, unidade administrativa que tem a competência de coordenar as atividades de apuração de responsabilidade de servidores e fornecedores/empresas no âmbito do Governo de Mato Grosso. É a auditora Nilva Isabel da Rosa, em substituição a também auditora Cristiane Laura de Souza, que foi cedida ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para atuar como secretária Executiva da Corregedoria Geral do órgão.

Nilva é formada em Direito e pós-graduada em Direito Penal e Processual Penal, Auditoria Governamental, Direito Público com ênfase em Gestão Pública e Direito e Controle Externo na Administração Pública.

É servidora de carreira da CGE desde janeiro de 2013, quando foi empossada no cargo de auditora do Estado. Na Controladoria, já atuou na área de auditoria e controle em aquisições.

Mas foi na própria Corregedoria Geral, como coordenadora de Responsabilização da Pessoa Jurídica, que ela se destacou. Nilva teve, inclusive, participação ativa no processo de regulamentação da Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/2013) no Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, o que pesou na decisão da alta administração da CGE de nomeá-la com adjunta. Isso porque é crescente o número de processos instaurados contra empresas devido às operações policiais e delações premiadas em andamento.

Antes de ingressar na CGE, Nilva atuou em juízos criminais estaduais da Comarca de Rondonópolis (execução penal e fase de conhecimento – feitos gerais), nas funções de assistente e assessora técnico-jurídico, de dezembro de 2005 a julho de 2010. Também atuou como assistente jurídica da Defensoria Pública do Estado, de setembro de 2010 a janeiro de 2013.

Desbravadora

Formada em Direito e auditora do Estado desde 2005, Cristiane Laura de Souza sempre exerceu funções de liderança na CGE. Atuou como secretária-adjunta de Auditoria e Assessora de Articulação Institucional.

Mas foi como secretária-adjunta da Corregedoria Geral que ela dedicou mais tempo, seis anos no total, e conduziu projetos divisores de água, o que despertou o interesse do TCE-MT. Uma das atividades foi a organização do sistema de correição no Poder Executivo Estadual para apurar eventuais desvios de conduta de servidores e eventuais irregularidades praticadas por fornecedores.

Encabeçou a estruturação das comissões setoriais nos órgãos, desenvolveu técnicas e fluxos dos processos, capacitou servidores atuantes nas unidades setoriais. Tudo com o propósito de contribuir para a celeridade e qualidade dos julgamentos, evitando vícios que pudessem resultar em nulidades processuais.

Por outro lado, ajudou a disseminar que tão ou mais importante do que a punição do servidor é prevenir a ocorrência de infrações disciplinares, em prol da qualidade do serviço público. Assim, idealizou o Programa de Controle Disciplinar do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, que alcançou mais de 10 mil servidores com workshops voltados a orientar sobre deveres e proibições no serviço público.

Ainda como parte da premissa de que as atividades de corregedoria devem ter resultados úteis e efetivos para a melhoria dos serviços públicos, ajudou a instituir os ajustamentos de conduta com servidores que eventualmente cometerem infrações disciplinares de baixo potencial lesivo. Os acordos visam desburocratizar, reduzir custos e agilizar a resolução de transgressões funcionais de natureza leve para que as unidades setoriais possam se dedicar à apuração dos casos realmente graves e dolosos.

A auditora é uma estudiosa do Direito Administrativo Disciplinar, o que já lhe rendeu destaque em âmbito nacional e internacional. A convite, explanou sobre o tema, em 2013, no Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) e no X Encontro Internacional de Juristas em Portugal. É coautora do livro “Processo Administrativo Disciplinar: Planejamento da Instrução e Resolução de Incidentes” e autora de artigos sobre o assunto.

Dividiu seu tempo entre liderar equipes e executar processos. Um dos seus últimos grandes compromissos na CGE foi conduzir, em conjunto com a auditora Nilva Isabel da Rosa, 12 horas de oitivas do ex-governador Silval Barbosa na investigação preliminar em curso envolvendo 87 empresas delatadas por ele. 



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