WhatsApp Twuitter

Segunda, 16 de abril de 2018, 17h42

improbidade administrativa

Zeca Viana aciona Taques e secretário de saúde no MPF por improbidade

Redação do GD


O deputado estadual Zeca Viana (PDT-MT) acionou no Ministério Público Federal (MPF) o governador Pedro Taques (PSDB) e o secretário de Saúde, Luiz Soares, por ato de improbidade administrativa. A representação foi protocolada ao procurador-chefe da instituição, Gustavo Nogami.

Marcos Lopes/ALMT

Zeca Viana aciona Taques no MPF

O parlamentar justifica seu pedido em função do governo, via Secretaria da Casa Civil e a própria pasta da Saúde, não responder requerimento da sua autoria relativo a informações sobre recursos destinados aos hospitais filantrópicos.

Zeca quis saber o montante financeiro pendente de repasse aos municípios de Cuiabá, Rondonópolis e Sinop, de acordo com documento endereçado ao governo, após aprovação no plenário do Legislativo em 6 de fevereiro deste ano.

Ao negar informação da sua responsabilidade prevista em lei, o governador e o secretário incorreram no descumprimento da Lei Federal Nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), o que configura ato de improbidade administrativa.

“O governador e os seus secretários, há 3 anos descumprem a legislação. Eu tenho esse requerimento e vários outros que eles não responderam. E não deveria ser assim, porque o governador é conhecedor da lei, e quando procurador parecia que sempre era defensor dela. Agora, parece que a lei não tem mais valor para ele e seu governo. Onde fica a transparência que deve ter o governador e seus secretários?”, questiona Zeca Viana.

Na representação, com base na falta de resposta do requerimento, o deputado requer do MPF a instauração de Ação Civil Pública, com investigação e processo que pode levar à suspensão dos direitos políticos e inelegibilidade.

Zeca Viana cita informações veiculadas na imprensa, segundo as quais, os hospitais filantrópicos são responsáveis por 85% do atendimento da população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS), o que demonstra a gravidade do caso, principalmente diante do caos instalado no setor.

O deputado acrescentou que “o governo Pedro Taques descumpriu ainda acordo feito com a bancada federal e o Estado de Mato Grosso da destinação de emendas parlamentares no valor de R$ 33 milhões aos hospitais filantrópicos” disse, ao citar dados da mídia compilados pela federação representativa das instituições. 



// matérias relacionadas

Segunda, 16 de abril de 2018

08:54 - Ação contra Mendes que pode suspender direitos políticos segue parada desde 2016

Terça, 10 de abril de 2018

15:20 - Juíza condena ex-servidor e comparsa a devolverem R$ 1,6 mil ao Estado

Quinta, 22 de março de 2018

10:10 - Juiz manda bloquear R$ 1,5 milhão de ex-vereador

Terça, 06 de março de 2018

10:11 - Conselheiros afastados não serão mais ouvidos em ação contra Riva e Silval

Segunda, 26 de fevereiro de 2018

07:00 - Juiz inocenta ex-prefeito e advogada em processo por desvio de bens

Segunda, 05 de fevereiro de 2018

14:42 - Juíza aceita denúncia e Kleber Lima vira réu por assédio sexual e moral

Quinta, 01 de fevereiro de 2018

18:03 - Juiz nega bloquear R$ 7,4 milhões de Silval e outros 4

08:10 - MP intima prefeito de Itiquira para anular doação ilegal de terrenos

Domingo, 28 de janeiro de 2018

07:30 - Justiça bloqueia bens de ex-prefeito por prejuízo de R$ 600 mil aos cofres

Segunda, 22 de janeiro de 2018

15:51 - MPE pede sequestro de bens de prefeito de Nova Bandeirantes


// leia também

Sábado, 21 de abril de 2018

08:00 - Estado deve R$ 100 milhões à Assembleia de duodécimo atrasado

Sexta, 20 de abril de 2018

16:25 - Procuradoria emite 2 pareceres contraditórios sobre vereador presidir Intermat

12:12 - Fundo emergencial será destinado para a saúde, diz Botelho

Quinta, 19 de abril de 2018

15:56 - Diego deixa presidência do Intermat um dia após posse

13:10 - Mauro Mendes rebate Taques e diz que citação bíblica é para 'aparecer'

11:01 - Com problemas de saúde, Carlos Bezerra cogita deixar vida política

Quarta, 18 de abril de 2018

18:24 - Sema nega obstrução e critica pedido do MPE para afastar secretário

17:08 - Diego Guimarães assume presidência do Intermat

16:55 - Ezequiel nega aproximação e 'convida' Diego a deixar o PP

11:43 - Com Mendes indeciso, Jayme diz que está pronto para disputar governo