WhatsApp Twuitter

Terça, 15 de maio de 2018, 16h16

a partir de 2019

Comissão do Congresso aprova aumento do FEX para Estados

Ademar Andreola, repórter Sefaz


A Comissão Mista Especial da Câmara e Senado aprovou nesta terça-feira (15) relatório que apresenta projeto de lei complementar propondo alterações na Lei Kandir e aumentando o valor do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), bem como o pagamento antecipado aos Estados. A articulação do secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, juntamente com outros secretários estaduais, garantiu a aprovação do relatório preparado pelo senador Wellington Fagundes (PR-MT), presidente da Comissão Mista Especial do Congresso Nacional.

Assessoria

Por sugestão do secretário Rogério Gallo, foi aprovado o FEX impositivo também para 2018, no valor de R$ 1.950 bilhão para todos os Estados, a partir de 30 dias da aprovação da lei. Agora o projeto de lei complementar vai para o plenário da Câmara e depois do Senado.

“Considero o primeiro passo de uma vitória dos Estados, tornando obrigatório o FEX já a partir de 2018. Agora tem que ser aprovado diretamente pelos plenários da Câmara e do Senado. Vamos trabalhar junto às bancadas para que o projeto seja aprovado antes do recesso de julho”, afirmou otimista o secretário Rogério Gallo.

Como a aprovação pelo Congresso é dada como quase certa, caberá uma articulação junto ao presidente Michel Temer para não vetar o projeto, que recebe resistência da Secretaria do Tesouro Nacional. Nesse sentido, o governador Pedro Taques já está articulando um encontro de governadores interessados nas mudanças da Lei Kandir para irem ao encontro do presidente Michel Temer. Eles vão pedir para que o presidente sancione o projeto, preferencialmente sem vetos.

Um dos pontos principais aprovados no de projeto de lei complementar é o aumento para R$ 39 bilhões anuais o valor dos repasses do FEX da União aos Estados. Atualmente o valor anual está fixado em 3 bilhões e 900 milhões de reais, distribuídos entre os 27 Estados. “Se passar o projeto na Câmara e Senado, o que acreditamos venha ocorrer, Mato Grosso ficará com 6,052 bilhões de reais por ano. Receberemos 500 milhões por mês”, explica o secretário de Fazenda.



// matérias relacionadas

Sexta, 17 de agosto de 2018

07:15 - Estado faz contraproposta ao projeto de reajuste do FEX

Segunda, 13 de agosto de 2018

19:03 - Governo debate Lei Kankir e tenta adiantar FEX

Segunda, 12 de março de 2018

15:30 - Meirelles diz que governo vai analisar pagamento adiantado do FEX

Quarta, 27 de dezembro de 2017

00:05 - FEX na conta, governo inicia pagamentos

Quinta, 21 de dezembro de 2017

18:04 - Temer sanciona FEX e Estado vai receber quase R$ 500 milhões

Quarta, 20 de dezembro de 2017

15:20 - A luta acabou. Agora é a vez da matemática

12:27 - Temer sanciona pagamento do FEX nesta quinta-feira

Terça, 19 de dezembro de 2017

19:24 - Temer confirma sanção do FEX e garante pagamento de quase R$ 500 milhões a MT

Quarta, 13 de dezembro de 2017

17:51 - Senado aprova FEX e MT deve receber R$ 496 milhões da União

Quarta, 06 de dezembro de 2017

19:35 - Câmara aprova FEX e Mato Grosso receberá R$ 496 milhões


// leia também

Sexta, 17 de agosto de 2018

18:31 - Pecival Muniz declara apoio a Jayme Campos para o Senado

16:15 - Fagundes promete não ficar 'preso' no Palácio se for eleito governador

15:20 - Rui Prado rebate Fávaro e lembra que papel de vice é de ajudar o governo

13:03 - Tenente-coronel manda recado a Mauro Mendes por criticar escala de policiais - veja vídeo

07:26 - Burocracia reduz campanha em circulação

Quinta, 16 de agosto de 2018

19:23 - Deputado Baiano Filho desiste de reeleição e deve apoiar Mendes ao governo

17:29 - Mauro Mendes é gravado criticando escala de PMs e depois fala em fake news - ouça áudios

16:57 - Jayme aponta vantagem de Mauro Mendes em relação a adversários

14:14 - Câmara de Cuiabá institui sessão única durante período eleitoral

13:25 - Ex-secretária de Saúde confirma que nepotismo a fez deixar gestão de Emanuel