WhatsApp Twuitter

Quinta, 07 de junho de 2018, 12h05

desincompatibilização

Servidor interessado em ser candidato tem até 7 de julho para 'pedir licença'

Lorena Bruschi, repórter Seges/MT


Servidores públicos estaduais que forem se candidatar a cargo eletivo em 2018 devem solicitar até o dia 7 de julho a desincompatibilização do cargo por meio da Licença para a Atividade Política. O pedido deve ser feito por formulário padrão disponível no site da Secretaria de Estado de Gestão.

A desincompatibilização representa o afastamento obrigatório de cargo público até três meses antes da eleição, no caso de servidor estadual de carreira. A medida busca assegurar a igualdade dos candidatos na disputa.

Divulgação

O servidor que não se desincompatibilizar do cargo ou função pública dentro do prazo previsto é considerado inelegível pela Justiça Eleitoral. A licença é prevista pelo artigo 108 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais.

O servidor que for candidato será afastado a partir do dia imediato ao do registro de sua candidatura, até o décimo quinto dia seguinte ao do pleito. Os partidos políticos e coligações formadas para a disputa nas Eleições deste ano terão até às 19h de 15 de agosto para requerer à Justiça Eleitoral os registros dos candidatos escolhidos nas convenções partidárias.

Também é possível obter licença sem remuneração durante o período que mediar entre a sua escolha, em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura.

No pleito de 2018 serão eleitos o presidente da República, governadores, dois terços do Senado Federal, deputados federais e estaduais. As Eleições estão marcadas para o dia 7 de outubro, e em caso de segundo turno, 28 de outubro.

Documentos

A lista de documentos e todas as informações sobre a licença estão disponíveis no site da Seges no menu “Servidor”, atalho “Licença para Atividade Política”. Após instrução do processo pelo servidor, o órgão de origem também providenciará documentação e assinaturas necessárias e encaminhará para publicação da Seges.

Como o pedido de licença é feito antes do registro da candidatura, é necessário entregar no processo de pedido o Termo de Compromisso em que declara que se compromete a juntar posteriormente a ata da convenção partidária, em que conste a escolha do partido em lançá-lo como candidato, e o registro da candidatura. 



// matérias relacionadas

Terça, 19 de junho de 2018

17:09 - Wellington diz que não veta ninguém para secretariado e que 'sabe perdoar'

17:00 - Taques diz que ex-aliados queriam fazer dele um fantoche

13:00 - Mauro Mendes e Otaviano Pivetta terão Antero como marqueteiro em 2018

09:45 - Taques diz que Mauro Mendes não tem moral e 'comunga' com roubalheira

Segunda, 18 de junho de 2018

11:52 - Sachetti fala em disputar no grupo Mauro e Jayme

Domingo, 17 de junho de 2018

08:58 - Pré-candidata Margareth Buzetti não se apega a cargo e quer destravar economia - vídeo

Sábado, 16 de junho de 2018

08:00 - Emanuel avalia que pré-candidatura de Mauro Mendes não muda cenário

Sexta, 15 de junho de 2018

18:53 - Taques rebate críticas, fala em fake news e dá recado

18:12 - Jayme e Mauro percorrem o interior em avião

16:33 - Casal que ajudou fundar a Rede pede desfiliação


// leia também

Terça, 19 de junho de 2018

09:06 - Governador afirma que equipamentos do Pronto Socorro já estão sendo negociados

06:55 - Parecer do TCE é pela aprovação das contas de Pedro Taques

Segunda, 18 de junho de 2018

18:12 - Auditor de carreira assume a Controladoria Geral do Estado

16:20 - Taques diz que vai cancelar escolta de Selma, mas nega ilegalidade

15:43 - CPI da Saúde terá vereadores da base do prefeito como relator e membro

13:30 - Selma Arruda ganha escolta de empresa de segurança privada

07:22 - Leitão corre atrás de assinaturas para diminuir deputados e senadores

07:15 - Emanuel quer base unida para eleição da Mesa Diretora na Câmara

Sábado, 16 de junho de 2018

15:15 - Gustavo de Oliveira descumpre estatuto da FIEMT e pode sofrer impugnação

11:17 - Ex-reitora da UFMT admite dificuldade na disputa ao Senado