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Segunda, 11 de junho de 2018, 15h10

Condenado em 2ª instância, Wilson Santos nega estar inelegível e será candidato

Celly Silva, repórter do GD


O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) afirmou que vai manter sua pré-candidatura mesmo após ter sido declarado inelegível pela Justiça por causa de uma condenação em 1ª que foi mantida em 2ª instância. “Nos concentramos pra estudar isso e a lei da ficha limpa deixa claro que essa condenação em segunda instância só torna inelegível se ocorrer dano ao erário ou enriquecimento ilícito do gestor. Na verdade, nós contratamos pessoal e o pessoal na área da Saúde trabalhou e recebeu os seus salários", argumenta o tucano. A ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) foi por causa de fatos da época em que Wilson era prefeito de Cuiabá e contratou servidores sem concurso público.

"Então, não houve lesão ao patrimônio e não houve enriquecimento ilícito. Por esses dois aspectos não terem acontecido, mesmo havendo a condenação em segunda instância, nós consideramos que somos pré-candidato e vamos manter a nossa candidatura para renovar nossa cadeira na Assembleia”, disse o parlamentar em entrevista à Rádio Capital FM.

Rodinei Crescêncio

Wilson Santos

Na semana passada, a 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) negou uma apelação do parlamentar e manteve a sentença da juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, que determinou a suspensão dos seus direitos políticos do tucano por um período de 3 anos.

Leia também - TJ nega recurso de Wilson Santos e mantém sentença que o torna inelegível

A ação tratou sobre contratações de servidores temporários para atuar na Secretaria municipal de Saúde sem concurso público, quando Wilson Santos foi prefeito de Cuiabá. “O que a 1ª instância (e agora a 2ª instância) se concentra é na ilegalidade. No entendimento dos magistrados, nós desrespeitamos o artigo 37 da Constituição Federal, que determina que o acesso ao serviço público só pode ser feito mediante concurso público. Porém, nesse mesmo artigo, no inciso 9, o constituinte percebe que essa questão na saúde nunca vai ser 100% concursado, haverá sempre necessidade de contratações temporárias”, diz Wilson.

O ex-prefeito destaca que essa exceção na Constituição permite que o Município possa realizar contratação temporária desde que estabeleça uma lei, prevendo as condições das contratações, o que ele lembra que foi feito na gestão de seu antecessor na Prefeitura, Roberto França, com a Lei complementar 94/2003.

Assessoria TJ

TJ manteve decisão da juíza Célia Vidotti

Tal lei foi declarada inconstitucional pela juíza em 2016, mas Wilson Santos defende que, durante sua gestão, ela ainda era válida. “Até então ela estava no arcabouço jurídico da Prefeitura de Cuiabá, quando nós fizemos as contratações”, afirmou. O deputado estadual ainda apontou que as contratações temporárias na Saúde sempre ocorreram desde muito antes de sua gestão e até na gestão atual do Município.

Leia também - Wilson Santos é condenado em R$ 6 milhões e perda direitos políticos

O parlamentar reclama que sobre o mesmo assunto, existe ainda um Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público Estadual (MPE) e a gestão do ex-prefeito Mauro Mendes (DEM), em 2013, que permite que a Prefeitura de Cuiabá contrate até 25% do quadro de servidores de forma temporária. “Quando é contra o França e contra o Wilson não pode haver contratação temporária, mas com outro gestor, pode”, reclamou.

Outro erro apontado pelo deputado é que o ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Luiz Soares, atual secretário de Estado, foi condenado em 1ª instância em 2013, mesmo não sendo o gestor à época em que as contratações foram realizadas. Wilson aponta que Soares assumiu o cargo cerca de 60 dias após o fato denunciado pelo promotor de Justiça Célio Fúrio.  



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