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Domingo, 18 de junho de 2017, 00h00

Quadro complicado

Lourembergue Alves


A crise econômica do país nocauteou as finanças dos Estados. Crise que, associada à ausência de planos de ação, agravam a situação vivida em Mato Grosso, deixando-a bastante complicada. Bem mais com o quadro caótico da saúde, o qual é provocado pelo atraso dos repasses do governo aos municípios, somado a falta de medicamentos e a superlotação dos Prontos-Socorros de Várzea Grande e de Cuiabá. Cenário que poderá piorar. Isto porque o governo se acha impotente, uma vez que os recursos disponíveis são insuficientes, e, parafraseando aqui gente do governo, não se tem dinheiro novo.

Além disso, a questão da RGA voltou à luz. O funcionalismo do Executivo estadual ameaça cruzar os braços caso não seja atendido seu direito a reposição das perdas salariais. Sobre isto, em recente depoimento a um site cuiabano, o deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) defendeu a "continuidade dos serviços públicos e o financiamento da saúde". Para tal, diz o parlamentar, o governador Pedro Taques precisa promover uma discussão com o Legislativo e com o setor produtivo do agronegócio.

Este diálogo, acompanhado da negociação, (e) leitor, é instrumento necessário. O governo não pode, nem deve abrir mão deles, uma vez que a política é também a arte de dialogar e negociar. Mas não apenas com um setor da economia mato-grossense, até porque em situação de crises, outros segmentos igualmente sofrem, e, entre estes, sofrem muito mais os que mais dependem da assistência do Estado.

O Estado mato-grossense não é tão somente o agronegócio. E o agente político e público, como responsável na gestão das coisas e dos negócios públicos não podem, nem devem se sujeitar aos caprichos de um dado setor social e econômico. É preciso olhar a região estadual por inteira, assim como todas as suas realidades.

Neste sentido, o deslocamento de parte dos recursos do FETHAB para a saúde é um remédio paliativo, e, como tal, faz o seu efeito, mas sua duração é bastante pequena, podendo logo a se perder. Por isso, no entender desta coluna, é imprescindível que o governo adote cinco medidas imediatas, a saber: (1ª.) a redução da máquina administrativa do Estado, com a queda do número de secretarias e de gastos com comissionados excetos os de fato necessários; (2ª.) uma discussão com os poderes (Legislativo e Judiciário) e com o Ministério Público e o Tribunal de Contas, com o fim de não mais dividir o chamado excesso de arrecadação do FETHAB, que é hoje, equivocadamente distribuído entre eles; (3ª.) alterar, com o aval da Assembleia Legislativa (claro), a lei do FETHAB Commodities (algodão, gado, soja, madeira), do qual 30% para a saúde e 70% para obras de infraestrutura de transporte; (4ª.) elevar o índice percentual de ICMS (de 3,1% para 8,5%) cobrado sobre os produtos do agronegócio destinados ao mercado interno; e (5ª.) adotar medidas mais eficazes de fiscalização.

Tais medidas, claro, devem ser acompanhadas por um cuidadoso planejamento de administração, até com o objetivo de equilibrar as contas públicas. É isto.

Lourembergue Alves é professor e articulista de A Gazeta, escrevendo neste espaço aos domingos. E-mail: lou.alves@uol.com.br.



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