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Segunda, 13 de novembro de 2017, 00h00

Anúncios ambiciosos, ações tímidas

Alice Thuault e Sérgio Guimarães


Semana passada começou em Bonn na Alemanha a conferência anual da ONU sobre mudanças climáticas. Anfitriões oficiais da conferência, as ilhas Fiji estão hoje já parcialmente submersas pela subida das águas e com isso têm o papel chave de lembrar a todos a urgência de ter metas ambiciosas, à altura dos desafios. Sem essa ambição, a implementação dos compromissos dos países que assinaram os acordos de Paris, não permitirá limitar as mudanças climáticas a 2 graus célsius. O que agravará dramaticamente as consequências já em curso.

Além dos acordos de Paris, assinados há dois anos, a COP 21 foi também o palco de acordos referentes às metas brasileiras. Dois foram particularmente chave para Mato Grosso: o Compromisso pelo Desmatamento Ilegal Zero até 2020, firmado entre o Ministério do Meio Ambiente e os estados do Acre e de Mato Grosso e o lançamento da estratégia Produzir, Conservar e Incluir (PCI) para uma produção estadual sustentável, inclusiva e livre de desmatamento.

O alcance desses compromissos tem relevância mundial para a mitigação das mudanças climáticas, já que o país que ocupa o ranking de 7º maior emissor global de gases de efeito estufa (GEE) e que Mato Grosso fica em segundo lugar entre os estados brasileiros, com cerca de 10% de toda emissão nacional de 2016. As altas emissões vêm principalmente do setor de agricultura e mudanças do uso da terra, sendo 67% do desmatamento e das queimadas e 28% da agropecuária (SEEG, 2017).

Apesar dos acordos assinados, a situação socioambiental de Mato Grosso evoluiu pouco desde 2015. De um lado, a estratégia PCI foi se estruturando, mas do outro faltaram decisões políticas básicas e um choque de gestão capaz de garantir a queda do desmatamento. Instrumentos fundamentais para isso como a utilização de protocolos de rastreabilidade do Instituto Mato-grossense da Carne (IMAC) ou a disponibilização de informações de forma transparente para o controle das atividades produtivas pouco avançaram. A própria fiscalização estadual do desmatamento diminuiu significativamente já que até setembro de 2017 somente tinha sido embargado 17% da área embargada de 2016.

Com isso, o desmatamento continua num patamar alarmante, acima dos 1,3 mil km²/ano, números que o próprio governador qualificou em Paris de inaceitáveis. Ainda, a taxa permanece marcada por cerca de 90% de ilegalidade e as características do desmatamento demonstram uma aposta na ilegalidade, com 47% das áreas desmatadas dentro do Cadastro Ambiental Rural e um aumento de 37% de polígonos de desmatamento com mais de 100 hectares.

Nesse contexto, a COP23 se destaca por um inesperado cenário de oportunidade para as florestas de Mato Grosso: o estado deve assinar no dia 14 em Bonn um contrato de apoio de cerca de 60 milhões de reais com o Banco Alemão, KFW, para ações de redução do desmatamento e apoio à agricultura familiar e populações indígenas na implementação de práticas produtivas socioambientalmente corretas. Existe ainda a possibilidade do anúncio ser seguido de outro do Reino Unido com um valor igual ou superior e de parcerias com atores privados, como o Fundo Althelia para alavancar novos recursos.

Num cenário de redução drástica dos orçamentos públicos, esses recursos serão fundamentais. Propiciam ao governador Pedro Taques e a Mato Grosso uma segunda chance para fazer o dever de casa e dar o choque de gestão necessário para a redução significativa e definitiva do desmatamento. Não teremos outra.

Alice Thuault e Sérgio Guimarães são membros da coordenação do ICV



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