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Quinta, 12 de outubro de 2017, 16h36

Fiesp lutará contra aumento de PIS/Confins e fará protestos com pato


O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, distribuiu nota à imprensa nesta quinta-feira para avisar o governo federal que não concordará com eventual aumento de tributos e que o setor lutará contra isso. ‘O pato vai para a rua‘, diz a nota em referência ao pato inflável amarelo que a Fiesp usou no movimento pelo impeachment de Dilma Rousseff e, desde então, tem adotado como mascote para ilustrar protestos contra aumento da carga tributária.

‘A imprensa vem noticiando que o governo pretende aumentar, por medida provisória, as alíquotas do PIS/Cofins para compensar perdas de arrecadação decorrentes da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que excluiu o ICMS da base de cálculo desses tributos‘, cita a nota. ‘Não há como concordar com isso‘, afirma Skaf no documento.

Para ele, a reação do governo, ‘num raríssimo caso em que a Justiça impede a inconstitucionalidade‘, deveria ser o ressarcimento imediato ao contribuinte, com correção monetária e um convincente pedido de desculpas. No entanto, destaca a Fiesp, o Ministério da Fazenda faz exatamente o contrário: estuda uma forma de aumentar as alíquotas para continuar ‘esfolando o contribuinte‘.

‘A Fiesp acredita que, se os sucessivos governos distorceram a interpretação da lei para arrecadar mais, não têm direito a este acréscimo de arrecadação, que deve retornar ao contribuinte‘, defende. ‘Lutaremos com todas as forças para impedir o aumento das alíquotas do PIS e da Cofins. O pato vai para a rua‘, anuncia a entidade.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de retirar o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins foi tomada em março deste ano. Os tributos ajudam a financiar a Previdência e o seguro desemprego. Na prática, a decisão do Supremo fará com que o governo federal tenha uma perda de R$ 20 bilhões a R$ 50 bilhões por ano de acordo com cálculos da área econômica. Por causa disso, conforme o Broadcast apurou, o governo avalia aumentar as alíquotas dos dois tributos para evitar queda de receitas no ano que vem.

Porém, antes da definição do texto sobre o tamanho das alíquotas, o governo apresentará ao STF embargos de declaração para esclarecer alguns pontos obscuros da decisão da Corte. Entre eles, a identificação de para quem e a partir de quando se produzem os seus efeitos. O prazo para apresentação desses embargos termina no próximo dia 19.



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