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Quarta, 22 de novembro de 2017, 22h30

aposentadoria

Meirelles diz que idade mínima é de 62 anos para mulher e 65 para homem


O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que em ‘princípio‘ a idade mínima de aposentadoria na nova versão da reforma da Previdência ficará em 62 homens para mulheres e 65 para homens. Ao comentar a pressão dos aliados políticos para reduzir a idade para 60 anos (homens) e 58 (mulheres), o ministro afirmou que é natural ‘demandas‘ dos políticos nessa hora de negociação.

Marcelo Camargo/ABr

Os pedidos, no entanto, não podem comprometer o cumprimento da meta fiscal, afirmou o ministro. ‘O nosso compromisso é manter e cumprir a meta. Qualquer coisa tem que estar dentro da meta. Temos uma meta e vamos cumprir‘, afirmou.

Segundo ele, a reforma ministerial e posse do deputado Alexandre Baldy (sem partido-GO) no Ministério das Cidades vai ajudar a aprovar a reforma da Previdência. ‘Nos deixa mais confiante. Eu acho que sim‘, afirmou.

O ministro da Fazenda disse ainda que o texto da nova versão está fechado. ‘Eu estou sentido que a demanda maior é em relação ao tempo de contribuição. Alguma coisa que facilite isso‘, afirmou. O governo já cedeu em reduzir de 25 anos para 15 o tempo de contribuição em relação à proposta original.

Governadores

Meirelles confirmou que os governadores pediram aumento dos recursos do FEX, fundo de exportação que compensa os Estados pelas perdas com a desoneração do ICMS nas vendas externas prevista na Lei Kandir. ‘Estamos examinando esse assunto. Estamos olhando. Vamos começar a olhar esse assunto partir de hoje‘, disse.

O ministro afirmou, no entanto, que não é viável compensar os Estados em R$ 39 bilhões por ano com as perdas do passado pela Lei Kandir. A proposta está sendo discutida no Congresso.

Ele disse que a contrapartida principal que os governadores pediram ao governo federal para apoiar a reforma da Previdência é que a União ajude os Estados a enfrentar o problema da previdência nos governos estaduais. Segundo ele, os governadores se comprometerem a trabalhar nas bancadas estaduais no Congresso para aprovar a reforma. ‘O maior problema dos governadores hoje são as previdências estaduais‘, disse.



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