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Sábado, 23 de dezembro de 2017, 00h00

Sem recesso


O sistema de plantão adotado por boa parte das secretarias do governo do Estado para o período de fim de ano não vai valer para todos os servidores. Aqueles que trabalham nos setores que lidam com o pagamento a fornecedores não vão desfrutar de dias de folga.
A ideia é que, assim que chegue ao Palácio Paiaguás os recursos que o governo federal está prestes a repassar para o Estado, os quais o próprio governador Pedro Taques (PSDB) foi buscar em Brasília, sejam feitos os pagamentos para aqueles que possuem créditos a receber da gestão tucana.

Obrigatoriedade

A defesa da atual presidência da Atricon, sob o conselheiro Valdecir Fernandes Pascoal, do TCE de Pernambuco, é de que na Constituição não consta a obrigatoriedade de os atos de aposentadoria dos conselheiros passarem pelas mãos do governador, como ocorre com os atos de nomeação deles.

Ofício

Um ofício sugerindo mudanças no Regimento Interno nesse sentido foi encaminhado ao Tribunal de Contas de Mato Grosso, atualmente sob a presidência do conselheiro Domingos Neto, mas a Corte, por meio da assessoria, informou que ainda precisa analisar o caso antes de adotar qualquer alteração nos processos de aposentadoria.

Comemoração

O ano encerrou (pelo menos já para a classe política) e o projeto de reforma da previdência não foi colocado em votação no Congresso Nacional. Em compensação, o Brasil ganhou mais oito datas comemorativas, previstas em leis federais aprovadas ao longo do ano. Já sancionadas pelo presidente da República Michel Temer (PMDB), elas passam a valer já a partir de 2018. Na lista, o destaque é para o Dia do Palhaço, que passará a ser comemorado no próximo 10 de dezembro.

Mutirão

Não foram só empresas e contribuintes que aproveitaram os descontos e condições diferenciados de pagamento oferecidos pelo governo do Estado durante o Mutirão Fiscal 2017, encerrado nesta sexta-feira (22). Prefeituras, como a de Cocalinho, aproveitaram para quitar dívidas e, assim, conseguir as certidões necessárias, por exemplo, para o recebimento de recursos de emendas parlamentares.

Refis

Uma empresa que recentemente foi alvo de uma operação policial está na lista das que aproveitaram a oportunidade do Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Refis) para quitar suas dívidas com o governo. A julgar pelo volume de recursos financeiros, a negociação parece ter sido vantajosa para o Estado.
A empresa se comprometeu a pagar, nada menos, que R$ 140 milhões. Para se ter uma ideia, o valor é superior aos R$ 113 milhões que o governo federal repassará nos próximos dias a Mato Grosso para atender o setor da saúde.

Prêmio

A prefeita de Sinop, Rosana Martinelli (PR), foi uma das gestoras escolhidas pela União Brasileira de Divulgação (UBD) para a premiação dos ‘100 Melhores Gestores do Brasil‘ em 2017. Os municípios foram classificados pelos critérios de qualidade total nos serviços. Entre as 19 cidades mato-grossenses listadas no prêmio, Sinop aparece em primeiro lugar.

Oportunidade

Ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e também da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o conselheiro afastado Antonio Joaquim, aliás, deixou passar uma oportunidade que, hoje, lhe evitaria muita dor de cabeça: ele próprio poderia ter alterado o regimento interno da Corte para que os atos de aposentadoria não precisassem mais passar pelo aval do governador.
 



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