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Sexta, 29 de dezembro de 2017, 00h00

Sem carne


Um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo pode afetar a economia de Mato Grosso. A proposta institui a “Segunda sem Carne” e prevê, entre as medidas para que isso ocorra, a proibição da oferta do alimento neste dia da semana em escolas e estabelecimentos que ofereçam refeições a órgãos do poder público daquele Estado.
A Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) emitiu uma nota de repúdio ao projeto, que é de autoria do deputado Feliciano Filho (PSC-SP). A entidade cobra que o governo de São Paulo vete a proposta.

Levantamento

De acordo com um levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo, entre junho de 2015 e outubro de 2017, a Primeira Turma atendeu, total ou parcialmente, 16% dos pedidos que chegaram para julgamento. Enquanto isso, no mesmo período, a Segunda Turma atendeu as solicitações feitas em 40% dos casos julgados.
Compõem a Primeiro Turma os ministros Marco Aurélio, Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Já na segunda estão Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Edson Fachin.

Devolução

Enquanto a Câmara de Cuiabá viveu uma situação de falta de dinheiro para pagar todos os servidores comissionados e precisou fazer uma demissão em massa ainda em outubro, o Legislativo de Sorriso fechou o exercício de 2017 devolvendo dinheiro para a prefeitura.
A devolução de mais de R$ 1 milhão foi realizada nesta quinta-feira (28) e não foi a primeira vez que isso aconteceu. Desde que assumiu o comando da Mesa Diretora da Câmara Municipal, o vereador Fábio Gavasso (PSB) já enviou de volta para o Executivo mais de R$ 3 milhões.
A expectativa é que o recurso seja aplicado onde é mais necessário: em benfeitorias para a população.

Décimo-terceiro

O projeto que cria o décimo-terceiro salário para os vereadores de Várzea Grande pode não chegar às mãos da prefeita Lucimar Campos (DEM), que já vinha dando sinais de que vetaria a proposta. Isso porque, no lugar de um projeto de lei, os parlamentares teriam feito um projeto de resolução, que não precisa do aval do chefe do Executivo para começar a valer.
A questão é que o entendimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), utilizado pela Câmara de Cuiabá para a aprovação de uma mensagem semelhante, é claro: o benefício tem que estar na lei para ter validade.

Provas

Um político de peso de Mato Grosso pode escapar de, pelo menos uma, das denúncias de corrupção que pesam contra ele. O motivo: falta de provas. A acusação partiu de uma construtora que, em acordo de leniência, afirmou ter pago propina em troca de benefícios. O problema é que, depois de revisados dezenas de vezes, os números da fonte de onde teria saído o pagamento não mostraram qual seria a origem do suposto dinheiro.

Indulto

Suspenso por decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia, o indulto de Natal concedido pelo presidente da República, Michel Temer (PMDB), a condenados por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça não beneficiaria nenhum dos políticos mato-grossenses que já cumprem pena por crimes de corrupção.
Na lista dos condenados, o ex-vereador por Cuiabá João Emanuel Moreira Lima seria aquele mais próximo de ser beneficiado. Para isso, no entanto, teria que já ter cumprido, pelo menos, quatro dos quase 20 anos de prisão previstos em apenas uma de suas condenações. O ex-parlamentar está detido desde o final de 2015.

Reajuste

A Câmara de Cuiabá encerrou os trabalhos legislativos de 2017 sem debater o projeto de revisão da planta genérica da Capital, anunciado pelo prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) em agosto. Na época, as afirmações do secretário municipal de Fazenda, Antônio Roberto Possas de Carvalho, eram de que o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) poderia até reduzir em alguma regiões da cidade.
Sem o projeto pronto, o ano acabou com o prefeito assinando um decreto que atualizou de forma uniforme a planta genérica em 2,7% o que, na prática, significa que o IPTU de todos os imóveis terá reajuste na mesma proporção.

Estatística

No que depender da estatística, o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antonio Joaquim, terá mesmo dificuldades para reverter a suspensão do processo de sua aposentadoria, determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. De acordo com a decisão do próprio magistrado, o caso será reavaliado pela Primeira Turma do STF que, ao longo dos últimos dois anos concedeu um número bem menor de habeas corpus do que a Segunda Turma.
 



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