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Quarta, 03 de janeiro de 2018, 00h00

Sem votação


Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada no Senado visa evitar que se repitam, no Congresso Nacional, situações semelhantes à vivida pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso em 2017: o encerramento das atividades parlamentares do ano sem a votação das contas do governo do Estado.
De acordo com a proposta, Senado e Câmara Federal não poderão aprovar o orçamento do ano seguinte sem, antes, votar as contas do governo relativas ao ano anterior. Em Mato Grosso, as contas de 2016 do governo Pedro Taques só devem entrar na pauta do Legislativo no próximo dia 16.

Parâmetro

Devido à falta desse parâmetro, O Estado de S. Paulo calculou a taxa de servidores presos a cada 1 milhão de habitantes das unidades da federação. A conta gerou uma nova lista em que Mato Grosso, que possui 3,3 milhões de habitantes, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apareceu na quarta colocação, com 21 servidores públicos presos a cada milhão de mato-grossenses.

Serviço público

Mato Grosso é o segundo estado brasileiro com mais servidores públicos presos pela Polícia Federal. Os dados são da Divisão de Investigação e Combate ao Crime Organizado, referentes ao período de janeiro de 2013 a março de 2017 e foram divulgados pelo jornal O Estado de S. Paulo.
O topo da lista é ocupado pelo estado do Paraná, onde 86 servidores públicos foram presos nesse período. Em Mato Grosso, foram 70. Terceiro colocado, Minas Gerais registrou 55 prisões.

Corrupção

De acordo com o jornal, em média, 45% das acusações contra esses servidores públicos presos se deram por desvios de verbas públicas, fraudes em licitações ou corrupção. A reportagem ressalta, todavia, que não existe um parâmetro seguro para se afirmar se os estados que estão no topo da lista têm ou não os servidores públicos mais corruptos.
Não é possível afirmar, por exemplo, se eles possuem mais servidores que os estados em colocações mais baixas ou se a Polícia Federal é mais atuante neles.

Desfiliação

Apesar de não perder a oportunidade de gritar aos quatro ventos que os deputados estaduais do PSB devem ao partido, a direção da legenda em Mato Grosso negou que esteja impedindo os parlamentares de saírem da sigla por causa do débito. Segundo o secretário-geral da agremiação, Milton Simplício, os deputados não saíram do PSB ainda porque não apresentaram seus pedidos de desfiliação.
Questionado meses atrás se liberaria os parlamentares para se filiarem a outros partidos, o presidente da legenda no Estado, o deputado federal Valtenir Pereira, no entanto, não se mostrou assim tão aberto a essa possibilidade. Na época, disse que ainda precisava esgotar o diálogo.

Dilema

Ao que parece, o PSDB vive o mesmo dilema em relação às eleições de outubro em níveis nacional e estadual: conseguir reunir um grupo de aliados em torno de um candidato comprovadamente viável para a presidência da República e para o governo do Estado.
Enquanto que nacionalmente o partido tenta se unir a legendas que estão no governo do presidente Michel Temer (PMDB), no Estado, é o governador Pedro Taques (PSDB) quem tenta manter antigos aliados em torno de seu projeto à reeleição.

Fragmentação

Em entrevista recente ao jornal O Estado de S. Paulo, o presidente de honra do PSDB, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, afirmou que, na disputa presidencial, ‘o pior cenário seria o centro se fragmentar’. Na estadual, uma fragmentação do grupo que elegeu o governador Pedro Taques também não seria favorável ao tucano.
Ao contrário de seu correligionário e pré-candidato a presidente, Geraldo Alckmin, Taques tem uma vantagem: a pesquisa eleitoral realizada no final do ano passado e que circula entre o meio político mostra que ele está na frente na disputa pelo governo.

Fechamento

Na Câmara de Cuiabá, as contas de governo do último ano de gestão do ex-prefeito Mauro Mendes (PSB) também não foram aprovadas antes do encerramento do ano legislativo. Os vereadores realizaram sessões até a última semana de dezembro e, ainda assim, não encontraram tempo para votar o balancete. Pior, sequer programaram sessões para janeiro, durante o recesso, como os deputados estaduais, para a apreciação.
 



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